BEm: MP de redução de salário e jornada perde a validade; veja o que muda

Por Brasil Econômico | 25/08/2021

Acaba hoje

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) termina neste dia 25, quando as empresas devem encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a nova edição do BEm tem duração de 120 dias. O Ministério do Trabalho e Previdência possui um painel público com os dados do BEm.O programa prevê a redução de salários ou a suspensão dos contratos nos mesmos moldes de 2020. Os acordos individuais entre patrões e empregados podem ser de redução de jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Prorrogar por 120 dias

O prazo pode ser prorrogado a critério do governo federal, de acordo com as condições orçamentárias, mas para isso, a medida precisa ser aprovada no Congresso. O texto substitutivo da MP, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada e remetido ao Senado, onde ainda será analisado. A versão aprovada também permite que o BEm seja reeditado em futuras situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade.
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Com o fim do programa, o que muda?

O salário volta ao normal após dois dias de "transição". O 13º volta a contar e aqueles que tiveram seus contratos suspensos serão reestabelecidos. O BEm garante estabilidade para aqueles que aderiram. Se você ficou três meses recebendo menos, a empresa precisa manter sua estabilidade por mais três meses.
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Inconstitucional?

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Medida Provisória (MP) 1.045 , que prorroga por mais 120 dias o Benefício Emergencial (BEm). O texto inicial previa a regulamentação da suspensão de contratos e a redução de jornada proporcional ao salário, como foi em 2020. No entanto, o projeto do governo sofreu uma série de emendas e entidades da sociedade civil agora criticam a inconstitucionalidade da MP.
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