O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) termina no neste dia 25, quando as empresas devem encerrar os acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão de contratos de trabalho. O texto da Medida Provisória (MP) nº 1.045, de 27 de abril de 2021, prevê que a nova edição do BEm tem duração de 120 dias.
O trabalhador que aderiu ao programa de manutenção de emprego tem direito à estabilidade durante o mesmo período em que ficou sob vigência da redução de salário ou da suspensão de contrato. Por exemplo, se o trabalhador teve o contrato suspenso por três meses, necessariamente seguirá empregado pelo mesmo período.
Em caso de demissão, ou caso a jornada não seja reestabelecida, é necessário fazer uma denúncia no Ministério Público do Trabalho da sua região. No botão "Denuncie" do site do MPT (https://mpt.mp.br/).
O programa conta com um prazo de "transição" de dois dias, ou seja, o trabalhador precisa começar a contar o prazo para a denúncia a partir de sábado.
Confira!