A distribuição do lucro do FGTS é uma medida legal, introduzida pela Lei nº 13.446/17, que tem como objetivo o incremento da rentabilidade acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano passado nas contas dos trabalhadores por meio da distribuição do resultado positivo do fundo. Esse resultado do fundo vem da diferença entre as receitas e despesas do FGTS. A remuneração das contas do fundo é de 3% ao ano + Taxa Referencial (TR).
Em 2021 o Conselho Curador do fundo decidiu pela distribuição de R$ 8,12 bilhões do lucro de rendimento do fundo no ano passado para os trabalhadores. O valor equivale a 96% do resultado positivo de R$ 8,5 bilhões de 2020. O dinheiro não vai diretamente para o bolso dos beneficiários, mas para a conta da pessoa no fundo.
A ADI 5090 (Ação Direta de Constitucionalidade) perpetrada pelo partido Solidariedade, em 2014, pede o Reajuste da Taxa Referencial (TR). A justificativa é que a TR atual gerava perdas ao trabalhador. Desde o final de 2017, o índice está em 0 e é menor que a inflação desde 1999, quando foi criada.