Governo dará descontos para clientes que reduzirem consumo de energia; entenda

O Ministério de Minas e Energia publicou nesta segunda-feira (23) uma portaria com regras para que grandes clientes de energia reduzam o consumo de eletricidade. A medida faz parte das ações que o governo tem tomado contra a pior crise hídrica em 91 anos, que ameaça o fornecimento de energia no país.

Com a medida, grandes consumidores poderão ganhar um "bônus" para reduzir a demanda por energia. O foco do MME é o horário de pico, entre 12h e 18h de dias úteis. O governo também prepara medida para incentivar a redução da demanda de consumidores residenciais, que poderão ter redução nas contas de luz de acordo com o consumo.

A portaria publicada nesta segunda-feira é voltada apenas para os chamados consumidores livres, aqueles que compram energia diretamente do gerador, sem passar pela distribuidora. Isso abrange principalmente indústria, shoppings e grandes comércios.

Pelas regras estabelecidas pelo MME, o consumidor poderá fazer uma “oferta” de redução de consumo. O consumidor poderá propor a duração horária, de 4 a 7 horas, e com lotes mínimos de 5 megawatts (MW) para cada hora de duração da oferta.

O volume ficou bem abaixo do que o governo previa inicialmente, de 30 MW, e próximo do que vinha sendo defendido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que havia sugerido 1 MW. Com a mudança, indústrias de pequeno porte também poderão participar da oferta.

As ofertas deverão seguir o padrão de R$/MWh, além da indicação do dia da semana. Uma empresa poderá propor, por exemplo, cortar 10 MW a um custo de R$ 1.000 por MWh. Caberá ao Operador Nacional do Sistema (ONS) definir previamente quais horários serão permitidos tanto para a redução quanto, depois, para a compensação dessa redução.

Para o sistema isso é vantajoso porque o custo da redução do consumo pode ser mais baixo que o da geração termelétrica. Uma termelétrica movida a óleo, por exemplo, tem um custo superior a R$ 1.000 por MWh. Haverá uma competição entre ofertas de geração e ofertas de redução de demanda.

Além disso, o operador consegue reduzir o consumo em horários de pico, o que reduz a pressão sobre o sistema o risco de apagão.

Em nota, o MME disse que as diretrizes permitem que o setor industrial participe e dê contribuição “para a garantia da segurança do fornecimento de energia elétrica, nesse momento em que a escassez hídrica impõe grandes desafios para o atendimento da demanda de energia elétrica no país”.

“O objetivo da proposta é viabilizar, sob a ótica da demanda, alternativa que contribua para o aumento da confiabilidade, segurança e continuidade do atendimento eletroenergético aos consumidores do país, aos menores custos”, diz a nota.

Para garantir a segurança do sistema, o governo tem tomado medidas como manter vazões reduzidas em hidrelétricas importantes no Sudeste e no Centro-Oeste, que concentram a crise. O nível dos reservatórios dessa região está abaixo de 25%. A redução da vazão poupa água nos reservatórios, mas prejudica outros setores, como a navegação.

Também está acionando um volume recorde de geração de energia por usinas termelétricas.

O ONS também vai tomar uma medida para aumentar a transmissão de energia do Nordeste para outras regiões do país. Os reservatórios do Nordeste estão mais cheios, além da região gerar energia por usinas eólicas em grande escala. Por outro lado, há limites para transmitir essa energia para o Sudeste e o Centro-Oeste. Os técnicos do governo têm trabalhado para ampliar a capacidade de transmissão entre os sistemas.