Dano moral ou assédio
Denúncias desse tipo podem gerar indenizações de até 50 vezes o que é o salário do trabalhador, conforme prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas o juiz determina o valor final da ação.
Denúncias desse tipo podem gerar indenizações de até 50 vezes o que é o salário do trabalhador, conforme prevê a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), mas o juiz determina o valor final da ação.
Trabalhador precisa saber as diferenças entre racismo, injúria racial, gordofobia, LGBTfobia e mais. Para isso, é recomendável a busca de um advogado antes de qualquer ação judicial.
Acesse www.mpt.mp.br, depois clique em “Denuncie”, no fim da tela e selecione o estado onde a empresa (ou o funcionário) alvo da denúncia está localizada
Leia os termos, clique em “Estou ciente e desejo oferecer uma denúncia” e selecione “Prosseguir”. Em seguida, selecione a cidade onde a empresa está localizada e clique em “Prosseguir”. Agora preencha os campos detalhando o caso, informando dados da empresa e dados pessoais (que são mantidos em sigilo). Por fim basta clicar em "cadastrar denúncia" e seguir o processo.