Quem receberá o benefício?
Sem necessidade de ter contribuição prévia para a Previdência, estão aptos a receber o benefício os idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência incapacitados de trabalhar e que estejam em situação de vulnerabilidade social. Além disso, terá que obedecer os critérios: Ter recebido o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) em algum momento nos últimos cinco anos.
Passar a exercer atividade remunerada, com registro em carteira (CLT).
Possuir remuneração inferior a 2 salários mínimos (R$ 2.200).
Possuir renda familiar de 1/4 do salário mínimo per capita ou de ½, em casos específicos, segundo as regras do BPC.
Estar com sua inscrição atualizada no CadÚnico.