Poupadores prejudicados pela Economia podem conseguir indenização; entenda

Cerca de 300 mil poupadores ainda não aderiram ao acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018 com os bancos, que garantiu compensação financeira pelas perdas com planos econômicos nos anos 1980 e 1990 para encerrar processos em curso. A estimativa é da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).

O prazo vai até dezembro de 2022 , e podem ser contemplados titulares de cadernetas de poupança na época, ou seus herdeiros, que ingressaram com ação judicial até 20 anos após a edição de cada plano econômico que tentou controlar a hiperinflação e acabou prejudicando o rendimento dos investimentos.

O acordo envolve as perdas na poupança com os planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1991) e Collor 2 (1991). As indenizações, segundo estabelecido no acordo mediado pelo STF, são calculadas de acordo com fatores de multiplicação sobre os saldos na época de cada um dos planos e na respectiva moeda vigente. O real foi criado em 1994.

Acordo põe fim a longos processos

A adesão é voluntária e tem a vantagem de acabar com as incertezas dos processos judiciais que estão há décadas em curso, encerrando-os de forma ágil e efetiva. Segundo a presidente da Febrapo, Ana Carolina Seleme, o motivo de tanta gente não ter aderido se deve principalmente ao desconhecimento:

"Já se passou muito tempo desde o início desses processos, os poupadores estão com a idade bastante avançada e com a saúde debilitada, ou até já morreram. Daí está a dificuldade de adesão ao acordo. Muitos têm direito de receber esse dinheiro e nem sabem."

Segundo levantamento da Febrapo, mais de 98 mil processos já foram finalizados nos moldes do acordo, beneficiando mais de 118 mil poupadores com o pagamento total de cerca de R$ 1, 68 bilhão até agora.

Para Ana Carolina, esse dinheiro dos processos de expurgos inflacionários da caderneta de poupança ajuda a movimentar a economia neste momento de crise provocada pela pandemia, além de ajudar muitas famílias que atravessam dificuldades financeiras:

"Muitas famílias podem ser transformadas com esse dinheiro. Em alguns casos, o resgate pagou uma cirurgia, ou tirou a família do sufoco nesse complicado momento que atravessamos."

Como aderir?

Caso deseje encerrar o processo judicial e aderir ao acordo, o poupador ou o herdeiro pode entrar em contato com a Febrapo para dirimir qualquer dúvida.

A organização informa que após o processo ser validado pelo banco pagador, o valor é depositado em até 15 dias úteis na conta do requerente ou do advogado que o represente.

A instituição financeira é responsável pelos honorários do advogado da causa sem acarretar nenhum desconto no valor pago.

Os poupadores ou seus herdeiros com direito à indenização e os interessados em avaliar as condições do acordo dos planos econômicos têm, também, a opção de fazer a adesão on-line.

Outras informações para saber como participar do acordo podem ser obtidas em https://www.pagamentodapoupanca.com.br/ .