Governo sanciona teto para desconto do IPI na compra de carros adaptados
Medida limitará compra de veículos por pessoas com deficiência em R$ 140 mil e pelo menos três anos para trocar automóvel
O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que limita a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros para pessoas com deficiência . A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (15), prevê teto de R$ 140 mil para compra de veículos. Atualmente, não há limite para isenção do imposto.
A proposta foi enviada pelo governo federal para melhorar a arrecadação de impostos da União. A ideia inicial era limitar a compra em R$ 70 mil, mas congressistas aumentaram o teto após protestos de montadoras e instituições de defesa à pessoa com deficiência que justificaram não ser possível a compra de veículos nessa faixa de valor.
Bolsonaro também limitou a troca de veículo para a cada três anos , caso contrário o beneficiário terá que pagar todo imposto que não foi recolhido pelo governo. Atualmente, pessoas com deficiência podem trocar de carro a cada 24 meses para ter direito a isenção do IPI.
O Palácio do Planalto ainda vetou o trecho que a inclusão de surdos na lista de isentos ao imposto. A proposta, no entanto, poderá ser derrubada pelo Congresso Nacional após o recesso parlamentar. A votação do veto está prevista, até o momento, para o começo de agosto.