Relator pode baixar limite de isenção em dividendos de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil
Dessa forma, a faixa de isenção só seria aplicada para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional
O relator da proposta de reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), estuda fazer uma nova alteração no parecer apresentado na Câmara nesta terça-feira. A ideia agora é reduzir a faixa de isenção na distribuição de dividendos de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil mensais para todos os tipos de empresas.
Pelo texto original do governo, mantido no relatório, a faixa de isenção só seria aplicada para micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. A mudança foi antecipada ao GLOBO pelo próprio relator.
Caso a proposta seja aprovada sem alterações, quem receber dividendos de uma grande empresa, como Vale, Petrobras, por exemplo, seria afetado pela taxação de 20%, explicou Sabino.
O ajuste poderá ser feito por meio de uma emenda ao relatório e teria impacto para o governo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões. Isso porque a base de isenção seria ampliada, ao incluir empresas fora do Simples.
Ele disse também que a medida original do governo evitaria estímulos à pejotização . Uma empresa que pretenda distribuir aos sócios R$ 60 mil , por exemplo, poderá ser incentivada a criar outras três e transferir R$ 20 mil em cada CNPJ, fugindo assim da tributação.
O governo propôs tributar lucros e dividendos e acabar com o mecanismos de Juros Sobre Capital Próprio (usado pelas empresas para remunerar acionistas) como forma de compensar a queda do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Segundo o parlamentar, o parecer com os ajustes à proposta original do Executivo foi bem aceito pelos parlamentares e que tem condições de ser apreciado antes do recesso, caso seja pautado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele admitiu que o texto poderá ser modificado até à votação pelo plenário, mas que qualquer mudança significativa terá que ser acompanhada de medidas de compensação.
"Não podemos ser irresponsáveis. A gente propôs ajustes, estamos reduzindo o imposto de renda das empresas com base na redução de alguns benefícios", afirmou.
O relatório reduz a carga tributária em R$ 30 bilhões em 2023, o equivalente ao orçamento de um Bolsa Família . O valor, segundo o deputado, será recomposto com a expectativa de aumento na arrecadação com a retomada da atividade econômica.