Julgamento no STF segue indefinido
O Supremo poderia ter julgado a matéria que trata da revisão do FGTS em maio, mas decidiu adiar o assunto, que pode render uma bolada para quem trabalhou com carteira assinada entre 1999 e hoje.
O Supremo poderia ter julgado a matéria que trata da revisão do FGTS em maio, mas decidiu adiar o assunto, que pode render uma bolada para quem trabalhou com carteira assinada entre 1999 e hoje.
Marco Aurélio Mello completou 75 anos nesta segunda-feira (12), idade-limite para permanecer na Corte, e deverá ser substituído pelo "terrivelmente evangélico" André Mendonça. A novidade pode levar o STF a retomar temas importantes, como a revisão do FGTS, mas ainda não há nada concreto sobre o assunto. Conheça o provável novo ministro:
Todo brasileiro que trabalhou com carteira assinada ou teve saldo depositado no Fundo de Garantia entre 1999 e hoje pode entrar com o pedido de revisão do seu FGTS para recuperar um dinheiro perdido pela correção monetária da TR. O tema, que pode ser julgado pelo STF, por enquanto ainda depende dos próprios trabalhadores irem atrás.
Desde que o valor a ser retirado seja inferior a R$ 66 mil (60 salários mínimos), o próprio trabalhador pode enviar seu pedido de revisão, por meio do Juizado Especial Federal da região de residência. Não é preciso contratar advogado, e normalmente o processo pode ser feito 100% online.
Para dar entrada no processo de revisão do FGTS, alguns documentos serão exigidos: RG/CPF ou CNH; Comprovante de residência; Carteira de Trabalho; Carta de Concessão da Aposentadoria (quando aposentado); Extratos analíticos do FGTS; Cálculo detalhado do valor revisado, explicativo da revisão; e Requerimento ou petição, justificando o pedido.
Cada emprego corresponde a pelo menos um extrato. Todos os extratos ficam vinculados a uma mesma conta por CPF e podem ser obtidos pelo aplicativo da Caixa FGTS para smartphone, ou ainda no site da Caixa FGTS.
Tendo todos os extratos, é possível fazer o cálculo da revisão em https://fgts.loitlegal.com.br/. Sabendo o valor, a decisão de entrar com o pedido de revisão ou não é sua: se for vantajoso, basta entrar com o pedido no Juizado Especial Federal, que terá orientações para o pedido ser protocolado.
Conhecendo o processo e tendo o passo a passo de como revisar o FGTS, você pode tomar uma decisão mais embasada. Veja os prós e contras: