A União deve reintegrar as famílias excluídas do programa Bolsa Família enquanto durar a epidemia da Covid-19. A exclusão foi considerada inconstitucional por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) que agora deve recolocá-las no programa.
Até o momento, este é o entendimento defendido pelo ministro Marco Aurélio, acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A ação foi protocolada pelos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Que queriam suspender os cortes no Bolsa Família enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
Em dezembro de 2019 havia 939.594 famílias nordestinas que, embora vivessem em pobreza extrema, não estavam cobertas pelo programa, sendo incluídos, em janeiro de 2020, apenas 3.035 beneficiários na Região (0,32%). Enquanto isso, as Regiões Sul e Sudeste responderam por 68% das concessões.