Orçamento Secreto contraria constituição, dizem auditores do TCU

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) consideraram o Orçamento Secreto do presidente Jair Bolsonaro contra as diretrizes da Constituição Federal . A informação é do jornal O Estado de S. Paulo .

De acordo com a análise da equipe técnica, não há critérios para o destino das verbas entregues para redutos eleitorais de parlamentares que apoiam o Bolsonaro. Eles ainda informaram não haver transparência nas contas informadas pelo governo federal. 

As contas de Bolsonaro referentes ao ano passado devem ser julgados pelo TCU na próxima semana. As ponderações apontadas pelos auditores devem constar no relatório entregue aos juízes. 

Embora não se tenha expectativa de reprovação das contas, o tribunal deve alertar o Planalto em manter a transparência para evitar uma possível reprovação das contas em 2021. 

Os valores do Orçamento Secreto foram uma alternativa encontrada pelo Planalto para conseguir apoio de parlamentares no Congresso Nacional. Além da necessidade de aprovar pautas econômicas, Bolsonaro estava ameaçado da possibilidade de abertura de processo de impeachment. 

Ministério da Economia não participou das negociações 

Em documentos entregues pelo Ministério da Economia, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), responsável pela distribuição dos valores, afirmou que não participou das negociações da RP-9, por isso não poderia responder pelas contas paralelas. 

Em 2020, o Planalto destinou R$ 21,9 bilhões para emendas de relator, enquanto neste ano empenhou R$ 18 bilhões. Além dos valores para os parlamentares, o governo federal separou R$ 3 bilhões para os congressistas que votassem nos então candidatos à presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O Orçamento Paralelo ficou conhecido como "tratoraço", devido à parte dos valores serem destinados para compra de tratores para redutos eleitorais para deputados e senadores.