O que muda com a MP de suspensão de contrato e redução de jornada ou salário?
Os programas de manutenção de emprego, que permite a suspensão do contrato de trabalho ou a redução do salário e da jornada, mudam a forma de recolhimento das contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e isso pode acabar afetando a aposentadoria no futuro.
Nesse caso, o empregador não é obrigado a fazer o recolhimento do INSS para o funcionário. Sendo assim, sem os pagamentos, o período de suspensão não contará como tempo de contribuição. Ou seja, para que o período entre no cálculo da aposentadoria, o próprio trabalhador deverá contribuir ao INSS. Caso contrário, o tempo com contrato suspenso não será contabilizado.
Em caso de redução de salário e jornada, a empresa é obrigada a pagar a contribuição, mas o recolhimento ao INSS será sobre o salário reduzido.
As reduções seguem a tabela de descontos do INSS. Até R$ 1.100: 7,5% // De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48: 9% // De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22: 12% // De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57: 14%