Presidente do Cade pede reabertura de análise da compra da Garoto pela Nestlé
A operação foi reprovada pelo órgão em 2004, mas a Nestlé recorreu na Justiça Federal e obteve decisão favorável, que vinha sendo questionada pelo Cade desde então
Após quase 20 anos da compra da Garoto pela Nestlé , o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) , Alexandre Barreto , utilizou seus últimos dias no cargo para reabrir a análise da operação efetuada em 2002 .
A história do processo é repleta de disputas judiciais entre a Nestlé e o Cade que podem ter um fim com a reabertura do processo. Na decisão, Barreto considerou que aguardar a decisão final da justiça sobre o tema não atendia ao interesse público.
“Considerando então a determinação vigente do TRF-1, bem como a pequena probabilidade de reversão dessa decisão judicial, a probabilidade de o litígio judicial durar um longo tempo, os prejuízos público e privado decorrentes dessa demora, e a possibilidade de as condições do mercado terem se alterado significativamente, entendo que é necessária alguma solução por parte do Tribunal do Cade.
A decisão de Barreto foi tomada na tarde de sexta-feira, logo antes do fim de seu mandato na segunda-feira desta semana, dia 21.
O processo
Tudo começou em 2002 quando a compra da Garoto pela Nestlé foi anunciada por, na época, US$ 566 milhões.
Como eram concorrentes no mercado de chocolates, o Cade passou a analisar a operação. Dois anos depois, o órgão decidiu vetar a compra por considerar que a junção entre as empresas criava um alto nível de concentração com efeitos negativos para o mercado.
Na época, a legislação determinava que as compras e fusões fossem analisadas posteriormente e não antes do processo, como atualmente.
A Nestlé chegou a recorrer, mas teve o pedido negado pelo Cade. Então, em 2005, a empresa entrou na Justiça Federal contra a decisão do órgão e obteve um resultado favorável dois anos depois, em 2007.
O Cade levou o processo para a segunda instância, mas não conseguiu reverter a decisão totalmente. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, em 2009, que o caso fosse reanalisado pelo tribunal do órgão.
A empresa de chocolates novamente questionou a decisão, mas não teve sucesso. O último recurso foi negado em abril deste ano. Nessa situação, Barreto decidiu seguir a determinação da Justiça e reabrir o caso.