Ontem (23) foi publicada no Diário Oficial da União a lei 14.176 que definiu o fim do Benefício de Prestação Continuada. E agora?
O benefício agora tem outro nome, e será chamado de "auxílio-inclusão". Para ter direito ao novo benefício, o cidadão precisará ter parado de receber o BPC até cinco anos antes de conseguir o emprego formal, cuja remuneração mensal não poderá superar dois salários mínimos (R$ 2.200). As mudanças passam a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
O auxílio pode ser solicitado nas agências do INSS, que será a responsável pelos depósitos. O agendamento deve ser feito pelo aplicativo, site da Previdência ou pelo telefone 135.
O governo também alterou as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada para os próximos meses. O Ministério da Cidadania manteve a obrigatoriedade de renda máxima por pessoa da família em um quarto do salário mínimo, mas não irá liberar os valores para famílias que recebam igual ao teto.
A pasta também alterou o mínimo de renda para 2022, passando de um quarto para meio salário mínimo (R$ 550), quando a perícia da Previdência entender que o beneficiário depende de outra pessoa para os afazeres diários.
Em nota, o ministro da Cidadania, João Roma, disse que as mudanças vão facilitar a exclusão de cidadãos inaptos para o benefício. Roma ressaltou, no entanto, que a medida permitirá a entrada de 200 mil beneficiários no BPC.
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