Revisão da Vida Toda: especialistas em previdência pedem que STF pare a votação
Advogados solicitam estudos que comprovam o impacto econômico apontado pelos ministros
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) solicitando que o ministro relator da matéria, Marco Aurélio, apresente estudos econômicos que demonstrem o impacto orçamentário que a União sofreria com a aprovação da Revisão da Vida Toda . O suposto déficit tem servido de justificativa para os membros da Corte que votaram contra o reajuste das aposentadorias .
O documento enviado nesta sexta-feira (11) pede que o julgamento seja suspenso e que o governo prove com levantamentos oficiais o impacto de R$ 46 milhões em dez anos ao qual se referiu.
"Não se pode julgar uma tese de natureza jurídica com base em suposições econômicas, e mais, essas suposições devem ser devidamente demonstradas com um argumento econômico do Ministério da Economia para que seja analisado pela Corte", afirma Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev, à Folha de S. Paulo.