Câmara derruba veto sobre cotas do auxílio emergencial para chefes de família

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (01) dois vetos totais a projetos de lei, como o que atingiu a garantia de o pai solteiro receber duas cotas do auxílio emergencial de R$ 600 . Esses textos e outros vetos derrubados parcialmente dependem de votação ainda hoje no Senado, mas há acordo entre as lideranças para sua derrubada.

Devido a soluções tecnológicas diferentes, as sessões remotas do Congresso Nacional têm sido realizadas em momentos distintos na Câmara e no Senado Federal.

O presidente Jair Bolsonaro também havia vetado totalmente o Projeto de Lei 2508/20, da deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS), sob o argumento de que a base de dados usada para pagamento do auxílio não continha informações para verificar se o homem pleiteante da dupla cota realmente possuía a guarda dos filhos. Esse auxílio foi pago ano passado durante cinco meses.

Embora o projeto se refira a uma lei que perdeu vigência, há outros pontos no texto que tratam de outros temas correlatos, como o que garante o pagamento retroativo a que faria jus o genitor ou genitora que teve seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outro genitor ou genitora em virtude de conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum.

Assim, como o recebimento do auxílio usava plataformas de autodeclaração sobre quem tinha a guarda dos filhos para ter direito à dupla cota, muitas mães ficaram sem poder receber inicialmente devido ao fato de a primeira declaração ter sido feita indevidamente pelo pai.

A proposta determina ainda à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 a criação de uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa .