Privatização da Eletrobras: governo volta a prometer redução na conta de luz

Enquanto agentes do setor elétrico criticam modificações inseridas pelo relator da medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras , o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o governo defende o texto aprovado pela Câmara na semana passada . O secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo MacCord , disse ao GLOBO que as medidas não irão aumentar a conta de luz, ao contrário do que apontam analistas do setor. 

Um dos pontos-chave inseridos no texto determina que o governo faça um leilão para contratar 6 mil megawatts (MW) de usinas termelétricas movidas a gás natural nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

Críticos da medida dizem que isso encarecerá as tarifas de energia na medida em que os consumidores teriam que bancar a construção de gasodutos para levar o insumo para essas regiões.

MacCord afirma que a conta de luz não vai subir porque a MP não fala onde a térmica será instalada, sendo possível construí-la perto de pontos de extração de gás, no caso das regiões Norte e Nordeste, e combinado com outros desenhos econômicos, para o Centro-Oeste.

Além disso, essas usinas vão substituir termelétricas a óleo diesel, que são bem mais caras. As termelétricas terão um preço-teto de R$ 300 o megawatt/hora (MW/h), enquanto as usinas a diesel operam cobrando mais de R$ 800 MW/h.

"Quando essas termelétricas entrarem no sistema elas vão deslocar as termelétricas mais caras que a gente vem despachando sistematicamente nos últimos oito anos, que custam em torno de R$ 800 até R$ 1.000 o MW/h. A gente vai aposentar termelétricas a óleo diesel que vêm sendo utilizadas de maneira recorrente nos últimos oito anos, para colocar termelétricas a gás, que custam um terço do valor. Isso vai reduzir a tarifa", disse o secretário.

Usinas a gás na base

MacCord lembra que a primeira versão do relatório de Nascimento impedia, na prática, a privatização da Eletrobras. Uma outra versão tornava a contratação das termelétricas uma condicionante à privatização, o que não é mais. Por isso, o texto aprovado é positivo:

"A aprovação foi uma vitória enorme. Todos os pontos que inviabilizavam a privatização da Eletrobras, que vem sendo tentada há 25 anos sem sucesso, saíram."

As termelétricas serão contratadas no que é chamado tecnicamente de “base” do sistema, ou seja, com operação constante, enquanto a maioria dessas usinas são acionadas de acordo com a necessidade. Esse também é um ponto alvo de críticas.

MacCord afirma que isso não é um problema porque o sistema tem acionado térmicas caras recorrentemente, que serão substituídas.

"A gente precisa reconhecer que realmente falta energia na base. Contratando essas termelétricas a gás, que o Ministério de Minas e Energia já iria contratar de qualquer maneira, invés de ficar despachando R$ 1.000 de ponta a ponta do ano, que é o que a gente tem feito, você consegue, na base, despachar algo que é um terço do preço."

Impacto de R$ 20 bilhões

O secretário discorda da conta da Associação de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), que calcula um impacto de R$ 20 bilhões por ano com as termelétricas a gás. Para ele, essa conta não considera a economia com o abandono das usinas a óleo diesel:

"No equilíbrio geral, a gente está trabalhando para reduzir a tarifa do setor elétrico. A melhor maneira para a gente entender isso é o fato de poder aposentar 6 mil megawatts de termelétrica cara e colocar 6 mil megawatts de termelétrica a um preço mais competitivo. Esses R$ 300 o MW/h é preço-teto. A gente ainda vai fazer licitação e isso pode cair."

MacCord defende a privatização da Eletrobras como uma forma de reestruturação de todo o setor elétrico.

"Como a gente vai falar de energia do futuro com uma empresa estatal ineficiente e desse tamanho? O primeiro passo importante é privatizar a Eletrobras. Ato contínuo, aprofundar os esforços para aprovar a reforma em todo o setor, que vai trazer a transformação que o setor precisa."