Os microempreendedores individuais podem ter dificuldades ao pedir à aposentadoria em caso de atrasos na contribuição. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu novas diretrizes que prevê três novas regras para solicitar o benefício. Confira o que mudou e os impactos para o MEI.
A aprovação da Reforma da Previdência alterou o cálculo de aposentadoria dos autônomos. Antes, era necessário contribuir durante 35 anos para ter direito ao benefício pelo tempo de contribuição. Com a nova regra, os contribuintes que tiverem com pagamentos em haver, poderão ter que esperar para conseguir a aposentadoria.
O INSS também alterou as regras para a entrada da solicitação da aposentadoria. As determinações antigas previam a possibilidade de solicitação com 14 anos e 2 meses de contribuição, podendo pagar os 10 meses que estavam em atraso. A mudança, no entanto, faz a data de solicitação do benefício seja alterada para o dia de pagamento das contribuições em haver.
Anteriormente os autônomos podiam solicitar a aposentadoria antes do prazo de carência, pagar as mensalidades e quitar as contribuições vencidas. O período devedor também contava como prazo de carência, o que facilitava a entrada no INSS. No entanto, a Previdência decidiu que esses meses não serão mais contabilizados.
A Previdência Social orienta os contribuintes autônomos a manterem os pagamentos da guia DAS em dia para obter direito a contribuição integral do INSS. Vale ressaltar que, após a aprovação da Reforma Tributária, o MEI precisará de 35 anos de pagamentos à previdência para garantir o direito à aposentadoria.