Bolsonaro aprova redução de 13% para 10% de biodiesel na mistura do óleo diesel

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou, nesta sexta-feira (14) a resolução do Conselho Nacional de Política Energética que reduziu a quantidade de biodiesel que precisa ser misturada no diesel de 13% para 10%. A medida foi tomada em razão do aumento do preço da soja e passará a valer a partir do 80º Leilão do Biodiesel.

Em abril, o governo já tinha anunciado a redução do teor de biodiesel e a suspensão do 79º leilão. O cancelamento do leilão foi anunciado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ( ANP ) na quarta-feira, atendendo a pedido do MME. Apesar de não especificar a razão da suspensão, ela ocorreu após as cotações do biocombustível se aproximarem do preço máximo de referência (PMR) determinado pela agência, que era de até R$ 7.860 por metro cúbico.

Segundo o governo federal, a valorização do custo do óleo de soja no Brasil e no exterior, além da desvalorização do real em relação ao dólar, impulsionaram as exportações. A movimentação levou ao encarecimento do biodiesel nacional. Nos postos de gasolina, o preço do diesel vinha sofrendo aumento.

O objetivo do governo federal em reduzir o teor de biodiesel é evitar o incremento excessivo no preço final ao consumidor . O diesel é utilizado principalmente pela frota de caminhões que transporta bens e escoa parte da produção nacional. Nos últimos anos, desde a greve realizada em maio de 2018, caminhoneiros têm pressionado o governo contra o aumento do preço dos combustíveis.

Repercussão 

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores ( Anfavea ) afirmou, na quinta-feira (13) anterior a medida do presidente, que a resolução não vai baratear o diesel ao mudar sua concentração, mas encarece-lo, devido ao seu menor rendimento.

Leia na íntegra:

"As entidades subscritas, que representam mais de 200 mil empresas produtoras, distribuidoras, importadoras, revendedoras e transportadoras, além de indústrias relacionadas ao consumo de diesel, vêm a público manifestar preocupação quanto às discussões sobre a evolução de teor de biodiesel na mistura óleo diesel disponibilizado à sociedade, em função dos sérios problemas de qualidade decorrentes do combustível comercializado hoje.

A evolução do percentual de mistura implicará em maiores custos para o transporte de cargas e de passageiros e consequente aumento de preços de produtos para toda a sociedade. Também lançará o país em um cenário de estagnação tecnológica, impactará no desenvolvimento da indústria automotiva e de equipamentos e comprometerá a prestação de serviços.

Cabe destacar que a partir de 2022 entrarão em vigor no Brasil novos limites de emissões de poluentes com a adoção de tecnologias veiculares mais modernas, para as quais não há experiência com teores elevados de biodiesel e que exigem a redução do teor e alterações profundas na especificação do biodiesel.

Os problemas de cristalização, higroscopia, baixa filtrabilidade e formação de borras do biodiesel, que já ocorrem com a mistura atual, associados aos recentes aumentos de teor compulsório, têm provocado danos a máquinas e motores; diminuição da vida útil; e baixa performance de equipamentos, além de aumento dos custos de manutenção e prejuízos aos mais diversos setores da economia e seus consumidores.

Além disso, deve-se considerar os impactos ambientais de descarte mais frequente de produtos perigosos contaminantes como borra, filtros, peças mecânicas, entre outros.

Estudos recentes apontam que teores elevados de biodiesel promovem aumento das emissões de óxidos de nitrogênio, hidrocarbonetos e monóxido de carbono, com impactos negativos que afetam a saúde humana e o meio ambiente, além de elevar o consumo de combustível, gerando ainda mais emissões e custos adicionais que são transferidos a toda população.

Desde sua concepção, o Programa Brasileiro de Biodiesel preconiza não privilegiar quaisquer rotas tecnológicas de produção. Outras leis e políticas públicas reforçam os princípios da inovação, do desenvolvimento tecnológico e da eficiência energética.

A continuidade do sucesso deste programa depende da manutenção destas premissas em um mercado aberto, com diversidade de fornecedores, matérias-primas e produtos, a fim de estimular a concorrência, e oferecer, para os consumidores e para a sociedade, produtos com melhor qualidade, menor impacto ao meio ambiente, melhor nível de serviço e menores preços.

Cabe destacar que o aumento compulsório de biocombustíveis na mistura do diesel somente deve ser estipulado mediante uma análise ampla e critérios fundamentados, garantindo viabilidade técnica e segurança não só para os produtores de biodiesel como para os usuários quanto à sua adoção.

Neste sentido, este grupo vem buscando o diálogo com autoridades e com a indústria de biodiesel almejando solucionar os atuais problemas de teor e de qualidade do produto.

Reiteramos nosso compromisso com a preservação ambiental no país e apoiamos a diversificação da matriz de combustíveis renováveis por meio do enquadramento regulatório de biocombustíveis avançados no mercado nacional, em benefício da sociedade, do meio ambiente, dos diversos segmentos econômicos e do consumidor."