O Projeto de Lei (PL) 510/21, que altera regras de regularização fundiária em terras da União e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), tem preocupado muitas redes de supermercados , produtores de alimentos e lojas do setor alimentício na Europa . Nesta quarta-feira (5), os representantes deste ramo enviaram uma carta aberta ameaçando boicote aos produtos brasileiros caso a PL seja aprovada.
A medida aumentaria ainda mais o desmatamento da Amazônia , diz a mensagem aos congressistas de Brasília, e coloca em risco um dos maiores mercados consumidores de commodities agrícolas do Brasil.
Os 38 signatários da carta incluem as grandes redes de supermercados britânicos, como Tesco, J Sainsbury, Marks & Spencer, a alemã Aldi, a National Pig Association, o fundo público de previdência sueco AP7 e outros gestores de investimentos.
No ano passado, o grupo já havia se manifestado contra a aprovação de uma outra medida similar que era apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A nova proposta apresenta "ameaças potencialmente ainda maiores para a Amazônia que antes", dizem.
O projeto prevê a "regularização fundiária, por alienação ou concessão de direito real de uso, das ocupações de áreas de domínio da União; estabelece como marco temporal de ocupação a data de 25 de maio de 2012, quando foi editado o Código Florestal" e "amplia a área passível de regularização para até 2.500 hectares; dispensa vistoria prévia da área a ser regularizada, podendo ser substituída por declaração do próprio ocupante", diz o site do Senado.
"Ao longo do último ano, assistimos a uma série de circunstâncias que provocaram níveis extremamente elevados de incêndios florestais e desmatamento no Brasil", denunciam os signatários.