Suposto ganhador da Mega-Sena da Virada vai ao Procon-SP reclamar prêmio

Um apostador procurou o Procon-SP afirmando ser o vencedor da Mega-Sena da Virada de 2020, cujo sorteio foi realizado em 31 de dezembro do ano passado. O jogador tinha até 90 dias após o sorteio para retirar o prêmio , que, na edição, atingiu o valor recorde de R$ 325 milhões . 

Para o Procon-SP, mesmo que a empresa afirme que o consumidor perdeu o prêmio por não ter retirado dentro do prazo, que teria vencido em 31 de março - é dever da Caixa Econômica Federal fazer o pagamento. Como a aposta foi feita por meio eletrônico, há condições de fazer a identificação, argumenta o órgão.

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Um dos vencedores, de Aracaju (SE), retirou seu prêmio dentro do prazo máximo de 90 dias. O outro apostador, que é da cidade de São Paulo e fez o jogo por meio eletrônico, não foi buscar a quantia. O jogador paulistano agora recorre contra a Caixa.

"A Caixa tem como identificar quem é o ganhador. E queremos apurar se esse consumidor que nos procurou é efetivamente quem venceu o sortei. É inconcebível que a Caixa saiba quem é o vencedor e não o comuniqueo", afirma  Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Em março, o Procon-SP já tinha notificado a Caixa sobre a identificação do apostador e a feitura do pagamento. Em resposta, a instituição financeira informou que a obrigação de reclamar o prêmio no prazo de 90 dias é do vencedor, e que o cadastro efetuado no ambiente virtual não tem a finalidade de fazer a identificação, mas de verificar a qualificação do interessado como apostador (maioridade civil, CPF etc.).

Apostas no futuro 

O Procon-SP explica que o prazo de 90 dias para reclamar os prêmios está baseado em um decreto-lei de 1967, quando não existia internet ou aposta eletrônica com possibilidade de identificar o vencedor. 

Para a entidade, a lei está obsoleta e precisa ser alterada. "Se a Caixa tem condições de localizar quem ganhou e não o faz destinando o prêmio para outros fins, isso implica em enriquecimento sem causa do poder público", defende Capez.

O Procon-SP prometeu notificar a Caixa Econômica Federal para que a empresa confirme a identidade do apostador.