Conselho do Banco do Brasil questionou escolha do novo presidente em ata

Antes mesmo de renunciarem aos mandatos , os membros do conselho de administração do Banco do Brasil Hélio Lima Magalhães, que era o presidente, e José Guimarães Monforte já vinham manifestando contrariedade com as decisões do governo sobre a direção do banco em atas.

Na última, publicada um dia antes da renúncia, questionaram o rito de nomeação do presidente do banco, uma atribuição do presidente da República. O documento também traz uma ponderação sobre o nome de Fausto Ribeiro , indicado de Jair Bolsonaro ao cargo de presidente do BB.

Ele foi o escolhido de Jair Bolsonaro para substituir André Brandão , após atritos por causa de um plano de reestruturação na estatal que envolve o fechamento de agências.

Esse adendo também foi assinado pelos conselheiros Luiz Serafim Spinola Santos e Paulo Roberto Evangelista de Lima, representantes eleitos pelos acionistas minoritários.

Santos, que tentaria uma vaga no conselho na assembleia programada para o final de abril, retirou a candidatura.

Indicação pode ser atribuição do conselho

Em relação à indicação da Presidência da República, o argumento é de que apesar de o ordenamento jurídico permitir essa indicação, ela também pode ser atribuída ao conselho administrativo, o que estaria alinhado às melhores práticas de gestão recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“A despeito do referido ordenamento, atualmente invocado para cumprimento do rito de nomeação para o maior cargo na hierarquia do Banco do Brasil, entendemos que existe legislação e interpretações mais avançadas para o tema, cuja aplicação, em não sendo possível no caso concreto, deve, contudo, ser perseguida pelos guardiões das boas práticas de governança corporativa”, argumentam em ata.

Para os conselheiros, as leis das sociedades por ações e das estatais abrem espaço para que a definição do cargo de presidente da instituição possa ser uma atribuição do conselho. Esse entendimento é reforçado pelas Diretrizes sobre Governança Corporativa para Empresas Estatais, da OCDE, que reconhece a competência dos conselhos para indicar ou destituir diretores-presidentes.

“Ressalte-se que as Diretrizes da OCDE são reconhecidas como padrão internacional para o exercício da função de propriedade estatal, com o objetivo de se evitar as armadilhas da titularidade passiva e a excessiva intervenção do Estado”, ponderaram.

Meritocracia e questionamento ao novo chefe

O documento também questiona o nome de Fausto Ribeiro, funcionário de carreira do BB e que comandava o braço de consórcio do banco desde setembro passado.

A ata ressalta que “ameritocracia é um valor intrínseco” ao BB e elenca pontos da Política de Indicação e Sucessão da estatal para discordar da indicação de Ribeiro à função.

“Ao trazer à baila a Política de Indicação e Sucessão, observa-se que o ora indicado, sem qualquer demérito ao profissional e à sua carreira de 33 anos no BB, não percorreu ainda todas as etapas de funções gerenciais, o que não significa dizer que, ao vir a fazê-lo, não poderia se colocar em nível de prontidão para assunção de novos desafios futuros”, escreveram.

A avaliação é de que havia ferramentas que poderiam ser ajudado na identificação de candidatos e planejamento da sucessão na alta liderança do banco.

Saída de conselheiros já era esperada

A renúncia dos conselheiros Hélio Lima Magalhães e José Guimarães Monforte apenas antecipa um movimento que já ocorreria no final de abril. No dia 28 desse mês o BB vai eleger a nova diretoria do conselho de administração, e o nome da dupla não constava na lista de indicados do governo. Também não foi indicado para recondução Fabio Augusto Cantizani Barbosa.

Em suas cartas de renúncia, Magalhães e Monforte demonstraram incômodo com a condução do processo de sucessão de Brandão no BB. Magalhães argumentou que o fato de não ser reconduzido ao conselho não influenciou sua decisão de renunciar.

Fontes ouvidas pelo jornal O Globo corroboram que a insatisfação dos conselheiros já era expressa e anterior a esse fato.

A União pode indicar quatro pessoas para o conselho, que ainda é composto por dois representantes dos acionistas minoritários e um eleito pelos empregados.

Para esse novo conselho, o governo manteve apenas um nome, o do secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues. Os outros três indicados são Iêda Aparecida de Moura Cagni, a atual secretária-geral de Administração da Advocacia-Geral da União; Aramis Sá de Andrade, que trabalhou no BB por mais de 36 anos e tem experiência em outros conselhos de administração, e Walter Eustáquio Ribeiro, que também teve passagem pela direção geral do banco.

A presidência do conselho é definida em eleição realizada dentro do próprio conselho. Como tem a maioria das indicações, o governo costuma emplacar o presidente. Para esta nova formação, a aposta é de que a função fique com Waldery Rodrigues.