Congresso prevê corte na Previdência para ganhar R$ 16 bi de emendas; entenda

Deputados e senadores trabalham, nas últimas horas, para engordar a dotação das pastas dos ministros Rogério Marinho (MDR) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) no Orçamento de 2021 e garantir a execução de emendas parlamentares para suas bases eleitorais.

O ajuste deve levar a um aumento de mais de R$ 16 bilhões em investimentos. Há três áreas em que o relator deve fazer cortes: na economia, com o atraso do abono salarial; nas despesas, com a Previdência; e no Orçamento de investimentos do Ministério da Defesa.

A mudança no calendário de pagamento do abono foi aprovada pelo Codefat nesta terça-feira sob o argumento do governo de que a medida abriria espaço de R$ 7,4 bilhões para renovar o programa de manutenção de empregos, com redução salarial e suspensão dos contratos.

Com o direcionamento dessa folga para a ampliação de emendas, restará ao governo editar crédito extraordinário para bancar o programa, deixando as despesas fora do teto de gastos. Fontes do Codefat aguardam a aprovação do Orçamento e ameaçam derrubar a própria decisão se o governo usar o dinheiro dos trabalhadores para financiar obras.

Com as contas apertadas pelo teto de gastos, a primeira versão do relatório do Orçamento de 2021, assinada por Márcio Bittar, previa R$ 37 bilhões em investimentos. É menos do que os R$ 49 bilhões do ano passado e também o menor valor desde 2000, segundo levantamento do GLOBO.

O direcionamento é parte das acomodações feitas de última hora para acomodar o Orçamento de "emendas a relator" prometidas a deputados e senadores. A previsão era votar a proposta orçamentária nesta quarta-feira, mas os parlamentares querem mais R$ 16,5 bilhões. No relatório inicial, Bittar destinou apenas R$ 3 bilhões a esse tipo de emenda.

Parlamentares buscam soluções para aumentar o valor. Os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), devem controlar a distribuição dessas indicações. Na divisão inicial, a Câmara teria direito a indicar R$ 11 bilhões e o Senado, R$ 7 bilhões.

Parte da demora em torno da negociação se deu porque Lira não aceitou que a Câmara ficasse com um valor menor que esse. Para deputados da base do governo, a liberação das "emendas de relator" se tornou uma moeda de troca importante para a aprovação de projetos no ano passado.

Segundo fontes que participam da negociação, deve ser cortado ainda parte do Orçamento de investimentos previsto para o Ministério da Defesa, hoje em R$ 8,32 milhões, valor maior que os R$ 7,9 bilhões liberados para o órgão no ano passado.

Além disso, outro remanejamento para aumentar as emendas deve ser cortar recursos com benefícios previdenciários não desembolsados no ano passado por causa da reforma da Previdência. Essa sobra foi de R$ 8 bilhões.

No entanto, o governo terá que gastar neste ano mais R$ 8,3 bilhões em relação ao orçamento inicial por causa do aumento maior do salário mínimo e dos demais benefícios por causa da alta na inflação.

O problema de usar os recursos da Previdência para fechar a conta é que, se o governo precisar gastar mais nessa área, conforme previsto, poderá contingenciar (bloquear) o pagamento das emendas. Ainda assim, o relator disse a interlocutores ao longo do dia que direcionaria uma parte dos valores da Previdência para as emendas.