Justiça autoriza retirada de pedidos em restaurantes de SP na fase emergencial

A Justiça de São Paulo autorizou que clientes possam retirar seus pedidos presencialmente em restaurantes filiados à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) mesmo durante a fase emergencial do Plano São Paulo. De acordo com decreto do governador João Doria (PSDB),  o formato "take away" está proibido até 30 de março para conter o avanço da Covid-19 , sendo permitidas somente entregas por delivery e drive-thru.

A decisão é da desembargadora Cristina Zucchi e tem caráter liminar. Ela foi tomada após pedido da Abrasel em um mandado de segurança e ainda cabe recurso.

Um dos motivos alegados pelo governo do estado para impedir, por decreto, o "take away" foi o de que as pessoas ficavam nos bares conversando, o que aumentaria o contágio da doença.

"Temos todo o histórico de registro na Vigilância Sanitária de São Paulo, com dados de antes da fase emergencial, que mostra que muitas pessoas continuavam se alimentando no balcão das padarias, aumentando o contágio", afirmou Patrícia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico do estado.

Na decisão que atendeu o pedido da Abrasel, a desembargadora entendeu que a decisão de proibir o "take away" foi desmotivada e desproporcional.

Segundo a decisão, o governo de São Paulo e as autoridades, como Vigilância Sanitária, Procon e polícia, ficam impedidas de impor multas ou restrições aos estabelecimentos que fizerem esse tipo de entrega.