Dois CPFs: Mulher é indenizada em R$ 20 mil por cobrança indevida

A União e a Caixa Econômica Federal terão que indenizar uma moradora de Ribeirão Preto (SP) em R$ 20 mil por duplicidade do número do CPF . A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

De acordo com o processo, a mulher contou que a Caixa forneceu uma segunda via do seu CPF, com o mesmo número, para outra mulher com nome idêntico ao seu, moradora de Extrema (MG).

Com isso, a moradora de Ribeirão Preto ficou inscrita duas vezes em cadastros de restrição de crédito por conta de compras feitas pela moradora de Extrema. Depois disso, ela quase perdeu o financiamento do seu imóvel.

Em primeira instância, a Justiça Federal condenou União e Caixa a pagarem a indenização por danos morais. A União deveria, ainda, regularizar o CPF da autora do processo e recolher o documento emitido para a moradora de Extrema. O ente federal, porém, recorreu ao TRF3, dizendo que a culpa era apenas da Caixa.

Depois de analisar o processo, o desembargador federal relator Nery Júnior não acatou o pedido, entendendo que a União deve responder pelo duplo CPF . Por unanimidade, a Terceira Turma manteve a condenação da União e da Caixa . Cada uma terá que indenizar a moradora de Ribeirão Preto em R$ 10 mil por danos morais .