Auxílio, Bitcoin e Pets: especialista tira dúvidas sobre Imposto de Renda; veja

Nesta quinta-feira (18), a equipe do  Brasil Econômico ao Vivo entrevistou o auditor fiscal da Receita Federal (RF) e mestre em contabilidade pela UERJ, José Carlos Fonseca, sobre sua especialidade:  o Imposto de Reda

O IR é uma parte importante da vida do contribuinte brasileiro e decisivo para manter as contas públicas em dia. Por isso, é bom estar atento aos prazos e às regras da declaração, já que o seu informe errado ou atrasado pode gerar multas, bloqueio e até confisco de bens.

Vejas as principais dúvidas:

Quem recebeu o auxílio emergencial precisa fazer a declaração? Os beneficiários devem devolver as parcelas? Haverá um prazo especial, como no ano passado? 

Historicamente, a Receita Federal disponibiliza a declaração para os meses de março e abril. No ano passado, o prazo foi estendido devido a pandemia. Neste ano, entretanto, não haverá extensão, mas a RF abriu uma série de possibilidades digitais para o informe de rendimento sem sair de casa. 

A lei que cria o  auxílio emergencial obriga o beneficiário a fazer a sua declaração anual, e o auxílio está incluso dentro dos rendimentos tributários. Por isso, se este valor exceder R$ 40 mil,o beneficiário será obrigado a devolver as parcelas do auxílio que recebeu durante 2020.

 Quem já devolveu o auxílio em 2020 não precisa se preocupar, já que conta como se o dinheiro não tivesse sido entregue.

Como declarar investimentos na  Bolsa de Valores e em Bitcoin? A pessoa precisa declarar mesmo que ela tenha prejuízo?

A partir do momento que você entra na Bolsa de Valores, você já está obrigado a declarar o rendimento. O valor da aplicação será indicado pela própria B3.

Criptomoedas sempre foram obrigadas a declarar, mas não havia um campo específico. A partir de 2021, a receita criou 3 campos novos para declarar criptomoedas e ativos digitais: 81 (criptomoedas), 82 (bitcoin) e 89 (outros ativos digitais). 

Como declarar a movimentação de bancos e aplicativos digitais?

Na declaração do Imposto de Renda, não existe uma separação entre os meios de recebimento. “O meio em que foi recebido pouco importa para a Receita, mas sim o recebimento em si”, conta o auditor. O principal é manter o controle e a organização dos faturamentos.

A partir de 2021, a restituição do IR pode ser feita na conta de um banco virtual usando conta de pagamento, como já era feito através de bancos tradicionais.

É possível deduzir gastos de saúde ou educação com pessoas que não são seus dependentes? E de bichos de estimação?

Quanto mais você tem deduzido no Imposto de Renda, menos imposto você vai pagar. Ainda assim, é importante ver os limites, porque as deduções não são infinitas.

A declaração só pode abater a renda do titular e dos dependentes, como filhos e tutelados legais. Assim como as despesas, os rendimentos dos dependentes também devem ser declarados, já que o informe final tratará de mais de uma pessoa.

Por mais que um animal de estimação possa ser tratado como uma pessoa, não se pode declarar um bicho como dependente. As despesas com ele, portanto, não abatem do IR

Lives Brasil Econômico

Semanalmente, a equipe do Brasil Econômico traz um entrevistado diferente para discutir assuntos relevantes da economia atual, sempre às quintas, 17h.

José Carlos Fonseca, que trabalha na Receita Federal desde 1995, foi entrevistado pela editora do portal iG, Ludmila Pizarro e pelo repórter Gabriel Guedes.

Fonseca ainda explicou sobre o recebimento de heranças, a declaração de rendimentos de pessoas falecidas, do FGTS emergencial e detalhou a declaração de dívidas e de despesas com advogados.

Assista na íntegra!