Prefeitos tentam derrubar decisão da ANTT de suspender 14 mil linhas de ônibus
Decisão do ministro Raimundo Carreiro, do TCU, suspendeu as licitações que podem atingir mais de 2,9 milhões de passageiros
O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu as licenças para linhas interestaduais e internacionais de ônibus emitidas desde 2019. A decisão de 5 de março deste ano fez os prefeitos de cidades como Botucatu, Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty se reunirem para enviar um comunicado ao TCU alertando que cerca de 14 mil linhas que atendem 955 municípios vão parar de operar, afetando 2,9 milhões de pessoas.
O plenário do TCU vai se debruçar sobre o caso na sessão desta quarta-feira, 17, para analisar e, eventualmente, revogar a decisão de Carreiro.
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A decisão veio após uma denúncia da Associação Nacional de Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros (Anatrip), que é associada de pequenas empresas de transportes coletivos. A reclamação era de irregularidades que estariam acontecendo na concessão de novas linhas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que estaria privilegiando grandes empresas.
O ministro Carreiro determinou que a ANTT tivesse mais cautela na autorização de linhas, visto, inclusive, a quantidade de acidentes de coletivos nas rodovias do país. Em sua decisão, mencionou ainda que a agência tem fragilidades que propiciam um “mercado paralelo” de venda de autorizações e ao mesmo tempo não tem capacidade fiscalizadora para tantas linhas que concede.