PEC emergencial: Guedes ficou aliviado com teto de gastos para auxílio
O limite para o pagamento da nova rodada do auxílio é de R$ 44 bilhões
O ministro da Economia , Paulo Guedes , ficou aliviado com a manutenção do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial pelo Senado. O temor da equipe econômica era a extrapolação do limite de R$ 44 bilhões para despesas com o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial .
Segundo apuração do Estadão, o teto de gastos com a proposta foi a forma encontrada pelo Ministério para impedir que os parlamentares aumentassem o custo do benefício, sem que houvesse uma contrapartida de corte de gastos.
O temor se justificava por rumores da proposta de exclusão do programa Bolsa Família do teto de gastos, manobra que foi patrocinada pelo próprio Bolsonaro e lideranças governistas no Congresso.
Com o mercado cauteloso com o perfil da dívida pública brasileira, que está quase em 90% do PIB, o presidente foi alertado dos riscos e desistiu de levar adiante a proposta de extrapolar o teto, mesmo tendo apoio dos aliados e da oposição. Senadores não alinhados com o presidente, porém, dispararam alertas para o risco de não darem um “cheque em branco” para o presidente garantir a sua reeleição. Se o ministro Luiz Eduardo Ramos, articulador político do governo, avisou aos líderes da Casa a decisão do presidente de recuar, coube ao presidente da Câmara, Arthur Lira (DEM-PL), avisar os investidores do mercado.
Antes da votação em primeiro turno, Guedes temia a desidratação da PEC, mantendo-se apenas o auxílio e retirando as compensações. Em meio ao vaivém e uma ida ao Tribunal de Contas da União, ao lado do ministro da Casa Civil, Braga Netto, para uma reunião com o ministro Bruno Dantas (TCU), Guedes avisou às lideranças governistas que não “contassem com ele” para a mudança na regra do teto. Não chegou, porém, a ameaçar demissão do cargo.
No dia seguinte, agradeceu a Bolsonaro. "O presidente sempre nos apoia no momento decisivo", afirmou em vídeo gravado ao lado do relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC).
As contrapartidas ficam por conta de medidas importantes que fortalecem o arcabouço institucional das regras fiscais. Como por exemplo, a liberação de superávit financeiro de fundos públicos para o pagamento da dívida pública. Uma medida que pode abater mais de R$ 100 bilhões do estoque da dívida, melhorando a saúde fiscal do país.