Viúva e pai de João Alberto ainda não têm acordos com Carrefour por assassinato

Passados mais de 100 dias do assassinato de João Alberto Silveira Freitas, o Beto Freitas , homem negro de 40 anos, por seguranças de uma unidade do Carrefour em Porto Alegre, seu pai, João Batista, e a viúva de Beto, Milena, ainda não têm acordos com a rede de supermercados para receber a indenização devida. As informações são da coluna de Lauro Jardim no jornal O GLOBO .

Ao todo, sete dos nove familiares de João Alberto incluídos nas negociações por indenizações já chegaram a accordos com o Carrefour , restando apenas a viúva e o pai da vítima. Os quatro filhos, a enteada e a neta de João Alberto já formalizaram acordos com a empresa, e receberão indenizações que totalizam cerca de R$ 3 milhões.

Para os filhos, menores de idade, a lei prevê chancela do Ministério Público do Rio Grande do Sul para o efetivo pagamento. Os acordos foram formalizados em dezembro do ano passado, mas ainda aguardam homologação do MP. A irmã de João Alberto, maior de idade, já recebeu R$ 275 mil por danos morais.

A enteada da vítima, também maior de idade, formaliza o acordo por meio da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e, para receber o valor acordado, restam apenas as devidas assinaturas.

Por outro lado, os casos do pai de João Alberto e de Milena, viúva, parecem se encaminhar para batalhas jurídicas. Seus respectivos advogados pedem valores por dano moral acima dos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para eventos que envolvam morte, cuja jurisprudência para condenações gira em torno de 500 salários mínimos.

A oferta do Carrefour é de R$ 500 mil para o pai de João Alberto e R$ 1,5 milhão para Milena, mas ainda não há acordo. As defesas argumentam que o caso e a indenização têm "caráter pedagógico", pedindo dez vezes o valor oferecido pela rede, cobrando ainda reparação de danos coletivos à sociedade.