Fim do piso para saúde é inconstitucional e inviabiliza o SUS, dizem entidades
PEC Emergencial, que deve ser votada nesta quinta (25) no Senado, pode culminar em sucateamento do Sistema Único de Saúde
Entidadas ligadas ao setor de saúde classificam a PEC Emergencial, que deve ser votada nesta quinta (25) no Senado, como inconstitucional e como um risco à manutenção do SUS (Sistema Único de Saúde), já que a proposta prevê o fim do piso orçamentário para saúde e educação.
Segundo a Folha de S. Paulo , as entidades organizadas na ação Frente pela Vida divulgaram nesta terça (23) um apelo aos parlamentares pela derrubada do trecho que trata da vinculação de receitas.
Embora encontre resistência por parte dos congressistas, a PEC emergencial é vista como saída para cortar despesas e abrir espaço para o pagamento de uma nova rodada de auxílio emergencial.
A PEC conta com a defesa do ministro da Economia Paulo Guedes. Segundo o comandante da pasta, em um momento de orçamento engessado, a aprovação do pacote emergencial daria aos gestores públicos, inclusive ao Congresso, o poder de decidirem onde aplicar os recursos