Governo pressiona Congresso para agilizar aprovação de pautas econômicas

Depois de o presidente Jair Bolsonaro apresentar oficialmente na quarta-feira (03) ao Congresso uma lista de projetos prioritários,o governo discute com seus líderes na Câmara e no Senado uma sequência enxuta de propostas econômicas a serem de fato votadas nos primeiros meses do novo comando do Legislativo.

A ideia é concentrar esforços em projetos já em andamento e que enfrentem menos resistência.

Documento entregue pelo Palácio do Planalto aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) , traz uma lista ampla de reformas econômicas, incluindo três propostas de emenda à Constituição (PEC) voltadas para medidas de ajuste fiscal, reformas administrativa e tributária, além da privatização da Eletrobras.

O plano, no entanto, é avançar aos poucos nessas medidas.

A estratégia foi discutida em almoço na quarta-feira com os líderes do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR); no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-GO); e os ministros da Economia, Paulo Guedes; e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

A expectativa é que os líderes se reúnam nesta quinta com Lira e Pacheco. Nesses encontros, o governo quer definir uma lista de cinco ou seis projetos em cada Casa para serem votados entre fevereiro e março.

Sinal de ‘destravamento’

O objetivo do governo, neste momento, é demonstrar força e indicar que a agenda legislativa está avançando. Por isso, a intenção é votar rapidamente a independência do Banco Central . Já aprovado no Senado, o projeto está parado na Câmara.

Para o governo, é importante aprovar essa proposta, agora como forma de sinalizar ao mercado que o Palácio do Planalto está assumindo o controle da pauta da Câmara.

O governo acusa o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) de segurar a votação da autonomia do BC e, por isso, o projeto é considerado emblemático para passar uma mensagem de “destravamento” da pauta legislativa.

A intenção é privilegiar, neste momento, propostas que já foram aprovadas em uma das Casas, caso da autonomia do BC. Nessa lista estão também o novo marco regulatório do gás, na Câmara, e os de ferrovias e cabotagem (navegação entre portos nacionais), no Senado.

O governo sabe que é preciso negociar a aprovação de pautas maiores, principalmente as reformas econômicas. Por isso, a ala política avalia ser necessário construir uma base, aos poucos, com projetos mais “fáceis” antes da votação de propostas mais robustas, como a reforma administrativa.

 A reforma tributária também deve andar mais lentamente. Segundo fontes, a equipe econômica não concorda com os textos hoje em tramitação no Congresso e aguardará para avançar na medida, considerada uma das mais polêmicas da lista.

Bolsonaro pediu ao Congresso ainda para aprovar o  Orçamento de 2021 até março “para que o governo consiga honrar seus compromissos”. Barros, líder do governo na Câmara, disse que a aprovação da previsão de gastos e receitas é importante, inclusive para abrir caminho para a criação de um novo auxílio emergencial.

"Ainda não temos Orçamento. Para pagar um novo auxílio, é preciso ter de onde tirar, temos que abrir espaço no Orçamento, porque não temos recursos extras", afirmou Barros. 

‘No papel é tudo bonito’

Para o cientista político Luiz Felipe D’Avila, coordenador do grupo Unidos Pelo Brasil e presidente do Centro de Liderança Pública (CLP) , o governo precisa primeiro acertar a articulação política para conseguir aprovar as propostas.

"Nós temos que focar nos projetos de recuperação da economia, do emprego e da renda. O Brasil precisa sair do atoleiro do baixo investimento", afirmou.

"No papel é tudo bonito, quero ver como criar coordenação política para colocar essas coisas em votação e não votar projetos meias-bocas", concluiu D'Avila.