Justiça de SP proíbe protesto de caminhoneiros na rodovia Presidente Dutra
Decisão estipula multa de R$ 10 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a ordem
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu a obstrução da rodovia Presidente Dutra em caso de protestos realizados por caminhoneiros contra o fechamento do comércio. A rodovia liga São Paulo ao Rio de Janeiro e, em caso de desobediência, uma multa de R$ 10 mil por pessoa será aplicada.
Além disso, o TJ estipulou uma multa de R$ 100 mil para pessoas jurídicas que descumpram a medida. A decisão, assinada pela juíza Claudia Bilibor Breda, afirma ainda que "as respectivas vias de acesso e de saída" da rodovia também podem "incorrer em crime de desobediência".
Atualmente os caminhoneiros articulam um grave nacional que pode iniciar na segunda-feira (1). Entre outras demandas, a categoria protesta contra o aumento de 4,4% no preço do diesel, anunciado nesta semana pela Petrobras.
Dirigentes dos sindicatos ligados a Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas (Conftac) orientam os caminhoneiros que encontrarem barreiras nas estradas a entrar em contato com seus sindicatos para que eles possam agir.