STF pede explicações a Bolsonaro e Congresso sobre privatização dos Correios
Presidente e Davi Alcolumbre têm cinco dias para apresentar informações sobre proposta de privatização da estatal
O Supremo Tribunal Federal deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro e presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre , expliquem a proposta de privatização dos Correios . A decisão é da ministra Carmem Lúcia , responsável pelo processo movido pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap) .
Bolsonaro e Alcolumbre devem responder aos questionamentos sobre a alteração da Lei de Desestatização e a criação da Lei de Parceiras de Investimentos . Lúcia ressaltou que a medida cautelar ainda deve ser analisada após audiências com órgãos e autoridades responsáveis pelas leis.
Na decisão, a ministra também solicitou a análise da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da União . Ambos terão três dias úteis para verificar os argumentos da associação e dos presidentes.
Na ação, a associação questiona a privatização da estatal e afirma que o funcionamento do serviço postal é de competência da União conforme consta na Constituição Federal .
No ano passado, o Ministério da Economia havia afirmado ter a intenção de privatizar a estatal em 2020. A expectativa da pasta era enviar o projeto em dezembro, mas adiou a data para analisar novas propostas.