Para eleger governistas, Planalto desvia mais de R$ 3 bilhões para parlamentares

Às vésperas das eleições do Congresso Nacional e do Senado, o Governo Federal liberou R$ 3 bilhões em “recursos extra orçamentários” para parlamentares indecisos a fim de garantir seus votos nos candidatos apoiados pelo Planalto,  Arthur Lira (PP - AL), que disputa a Câmara dos Deputados, e  Rodrigo Pacheco (DEM - MG), no Senado. De acordo com a reportagem do Estado de S. Paulo, a verba veio do Ministério do Desenvolvimento Regional, e será destinado a investimentos de infraestrutura nas bases eleitorais dos 250  deputados e 35 senadores que a receberem. 

A reportagem teve acesso a uma planilha, até então sigilosa, que organizava a distribuição do dinheiro entre os congressistas nominalmente reconhecidos e a quantidade que lhes seria destinada. Trata-se de um documento interno e informal que lista recursos que não são rastreáveis via portais públicos de transparência. 

Dos 208 deputados que já declararam apoio a Lira, 125 nomes já estão na planilha da Secretaria de Governo. No Senado, dos 33 votos declarados para Pacheco, 22 nomes de senadores aparecem na planilha.

Fora o dinheiro, que vai além do que os parlamentares têm direito a receber, o governo tem negociado cargos estratégicos em troca de votos, segundo relatos da reportagem. A oferta de recursos foi feita no gabinete do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo.

A estratégia 

Este tipo de operação consiste no repasse irregular de recursos já aprovados para uma obra ou medida “legítima”.  Neste caso, o governo aproveitou os Projetos de Lei do Congresso (PLN) 29 e 30, aprovados em novembro e dezembro do ano passado. 

O montante final era de R$12,4 bilhões, destinados a diversas áreas da administração. Foi daí que o Planalto retirou os recursos, que estariam reservados e dispensariam novas autorizações, empenhamentos e as demais fases do processo do gasto público.

Então os valores são repassados a prefeitos indicados por deputados ou senadores sem que o nome do congressista fique marcado, como ocorre com a emenda parlamentar tradicional. Isso evita que o nome do parlamentar seja associado ao envio do dinheiro caso haja alguma irregularidade em sua aplicação.

Muitas das vezes, o próprio presidente ligou para deputados e senadores cobrando-lhes o posicionamento, como revelou a apuração. 

Durante as negociações, o parlamentar em questão é convidado para uma reunião informal no gabinete do ministro da Secretaria de Governo. No ministério, o próprio Ramos pergunta se o parlamentar estaria disposto a declarar voto no candidato em troca do recebimento do dinheiro do orçamento em obras em seu reduto. Caso concorde, seu nome irá para a planilha, junto com a sigla a qual pertence e o dinheiro que lhe será destinado. 

Ao todo, 41 dos parlamentares estiveram em ao menos uma reunião no Palácio com Ramos desde dezembro, quando começaram as campanhas nas Casas.

Os parlamentares

Datada de 12 de janeiro, a planilha detalha o andamento de cada transação. Parlamentares ouvidos pela reportagem observam que a distribuição de recursos em meio a disputas no Legislativo vai além e ocorre também em pastas como Turismo e Infraestrutura.

Na última quarta-feira (27), o atual presidente da Câmara declarou que as interferências da Presidência nas eleições da casa, que, segundo ele, somariam mais de R$ 20 bilhões, “custariam caro” para o país. O orçamento para 2021 é limitado, na visão de Maia

Uma parte dos nomes citados na planilha do governo é dissidente de partidos que apoiam a campanha do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), adversário de Lira na disputa.

O deputado Arthur Maia (DEM-BA) confirmou, na contramão do presidente da Câmara, o envio do dinheiros aos Estados através dos deputados na ausência de emendas parlamentares. Ele, no entanto, negou que as conversas tivessem relação com a eleição na Câmara.

Em relação aos recursos atrelados a ele, o deputado citou que, além desse valor, conseguiu outros recursos. “Está errado, é muito mais do que isso ao longo de 2020. Porque você sabe: tem as emendas parlamentares, mas depois tem algumas liberações. Agora, não tem nada a ver com a candidatura de Arthur Lira”, disse. “Me perdoe, você está me humilhando dizendo que só consegui R$ 7,5 milhões para a Bahia”, ironizou, em entrevista ao Estadão.

A governabilidade 

O Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), tem interesse direto nas eleições marcadas para a próxima terça-feira, 2. A eleição de  Baleia Rossi (MDB - SP) ou de Arthur Lira  será decisiva para sua reeleição em 2022 já que os dois candidatos prometem rumos diferentes para a pauta de suas presidências. 

Enquanto Baleia deve continuar o movimento de seu apoiador Rodrigo Maia (DEM - RJ) e manter paradas as propostas de costumes, Lira é apoiado pelo governo justamente para tocá-las . 

Por outro lado, o deputado Baleia Rossi, se eleito, terá a responsabilidade de tocar  os muitos processos de impeachment sobre os quais Maia está sentado. A eleição do governista Arthur Lira seria, nesse caso, a certeza de que o presidente concluirá seu mandato sem maiores rusgas. 

A intenção dos repasses também é barrar eventuais CPIs que mirem seu governo, filhos e apoiadores, além de impelir o progresso de pedidos de impeachment.