Liminar impedindo reajuste de ICMS para hospitais privados é suspensa

O presidente do Tribunal de Justiça de SP , Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu quatro liminares do setor de hospitais privados que impediam que o governo paulista reajustasse o ICMS cobrado na venda de produtos hospitalares para a rede privada, medida que faz parte do ajuste fiscal iniciado em 2021.

Pinheiro Franco afirmou que a manutenção dos benefícios em momento de agravamento da crise econômica causa uma drástica redução na arrecadação do estado, botando condução segura da administração pública em risco.

O juiz diz, também, que essas liminares ameaçam a economia pública , uma vez que incentivam outros contribuintes a entrar na Justiça com pedidos idênticos, comprometendo o equilíbrio fiscal.

Procuado pela Folha de S. Paulo, o presidente do SindHosp , sindicato dos hospitais e clínicas privadas, Francisco Balestrin, afirma que a entidade irá recorrer da decisão. 

Ele diz, ainda, que lamenta a “insensibilidade do governo” quando este insiste no aumento de impostos durante a pandemia.

A redução dos benefícios, feita pelo governo João Doria (PSDB), vem sendo alvo de diversas ações na Justiça movidas por associações empresariais. 

Nesta quarta-feira (20), a associação da indústria de genéricos obteve uma liminar que impede o reajuste em medicamentos.

O governo afirma que o aumento de alíquotas afeta somente o setor privado , não causando uma elevação de preços para a saúde pública.