Para cumprir teto de gastos, Governo terá que cortar R$ 9,3 bi em 2021
Lei que define bases do Orçamento, aprovada no Congresso, ampliou previsão de despesas obrigatórias
Por Agência O Globo |
17/12/2020 20:41:48
O governo terá que fazer um corte de R$ 9,3 bilhões em despesas previstas na proposta orçamentária para 2021, elaborada em agosto, por causa de mudanças incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelo Congresso na quarta-feira, que dá as bases para o Orçamento do ano que vem.
O texto inclui um volume de gastos obrigatórios maior que o projetado pelo governo no meio do ano. Por isso, o Executivo terá que abrir mão de outros gastos para abrir espaço no teto, que limita o crescimento das despesas à inflação. A proposta orçamentária deve ser votada em fevereiro.
Entre as despesas adicionais, estão o aumento do salário mínimo para R$ 1.088, com custo adicional de R$ 2,74 bilhões; e acréscimo de emendas parlamentares, mais R$ 1,68 bilhão, entre outros itens.
O impacto do aumento de despesas obrigatórias pode ser ainda maior, porque a previsão para o salário mínimo é uma estimativa. O valor do piso decidido no início do ano pode ser superior, de acordo com a inflação oficial, que só é divulgada pelo IBGE nos primeiros dias de janeiro.
Pela Constituição , o salário mínimo precisa ser reajustado ao menos pela inflação medida pelo INPC . Caso se confirmem as projeções mais recentes do mercado financeiro para o índice, o valor ficará em R$ 1.093.
O piso nacional impacta diretamente nas contas públicas, porque baliza valores de benefícios sociais e previdenciários. Cálculos da equipe econômica apontam que, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há uma pressão adicional de R$ 355 milhões sobre as finanças do país.
Além do teto de gastos, o governo precisa cumprir a meta fiscal para 2021: déficit primário (receitas menos despesas, exceto com pagamento de juros da dívida) de R$ 247,1 bilhões – o que exige monitoramento constante das receitas e contingenciamento, caso elas fiquem abaixo do previsto.
Geralmente, há contingenciamento em todo início de ano. A tendência é que isso ocorram em 2021 por causa das incertezas em relação à relação à economia, impactada pela pandemia do novo coronavírus.