STF suspende isenção de impostos para importação de armas
Ministro Luiz Edson Fachin atendeu a um pedido do PSB; decisão ainda será analisada pelo plenário
Por Brasil Econômico |
14/12/2020 16:50:41
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin suspendeu, nesta segunda-feira (14), a isenção de impostos para a importação de armas no país . A liminar foi proferida após um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) , que contestava a medida do Governo Federal.
Na decisão, Fachin afirma que “a gravidade dos efeitos potencialmente produzidos, quanto ao impacto causado à segurança pública e ao direito à vida dos cidadãos brasileiros”. O ministro lembra que o parecer tem validade até o caso ser julgado pelo plenário da instituição.
Na última quarta-feira (09), o presidente Jair Bolsonaro anunciou iria zerar as alíquotas para a importação de armamento no Brasil. Na época, a resolução foi criticada por deputados e senadores, além de ter sido alvo de ação judicial no STF.