Prazo para Congresso propor emendas para a LDO 2021 termina nesta sexta

Deputados e Senadores terão até o fim da noite para apresentarem mudanças no orçamento do ano que vem

Por Brasil Econômico |

11/12/2020 16:54:04

LDO era para ser votada em julho, mas pandemia adiou os planos; texto deve ser apreciado na semana que vem
Foto: Agência Brasil
LDO era para ser votada em julho, mas pandemia adiou os planos; texto deve ser apreciado na semana que vem

Termina nesta sexta-feira (11) o prazo para deputados e senadores apresentarem emendas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. As propostas servem para acrescentar o destino dos gastos da União no próximo ano.

Cada congressista poderá propor apenas uma emenda e as bancadas estaduais e comissões serão responsáveis por apresentarem duas propostas.

O texto do Governo Federal chegou ao Congresso no dia 15 de abril, mas deputados e senadores não tiveram tempo hábil para aprovar a LDO devido à pandemia de coronavírus. Fora isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou a ideia do Palácio do Planalto de adotar uma meta fiscal flexível para o próximo ano, podendo atingir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal .

A proposta deve ser analisada pelo Congresso Nacional em duas audiências marcadas para o dia 16 de dezembro.