Negociações entre governo e mineradora avançam e reparação de danos deve sair

O governo de Minas Gerais e a mineradora Vale avaliaram hoje (10) que houve avanços importantes nas negociações sobre o processo de reparação dos danos causados na tragédia de Brumadinho (MG) .

A terceira audiência judicial para discutir o principal acordo envolvendo o desastre foi realizada ontem (9) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais . Embora perdurem pontos de divergência, algumas questões foram pacificadas entre as partes.

Ocorrida em janeiro de 2019, a tragédia se deu a partir do rompimento de uma barragem da Mina Córrego do Feijão, de responsabilidade da Vale. Cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos vazaram da estrutura, gerando morte, destruição e danos a comunidades e ao meio ambiente de Brumadinho e de outras cidades da calha do Rio Paraopeba. Desde então, foram resgatados 259 corpos de vítimas da tragédia e ainda há 11 desaparecidos .

Segundo o secretário-geral de estado do governo de Minas Gerais, Mateus Simões, já há um consenso sobre a governança do processo reparatório. Ficou decidido que o acordo vai detalhar três tipos de projetos. Aqueles de recomposição do meio ambiente poderão ser conduzidos pela Vale sob fiscalização e controle de órgãos públicos.

As obras de infraestrutura do estado e dos municípios atingidos deverão ser geridos pelo Poder Executivo, cabendo à mineradora arcar apenas com os custos.

Por fim, os projetos para reparar as comunidades atingidas deverão ser elaborados por meio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais , que ficará responsável por realizar audiências públicas nas cidades afetadas.

"Foi proposta a criação de fundos públicos, por leis que estabelecerão a forma de gestão e de fiscalização do recurso. Tudo o que diz respeito aos atingidos vai ser remetido à Assembleia Legislativa, e lá será garantida a participação democrática e o controle social do uso desses fundos", afirmou Mateus Simões.

Acordo

A primeira audiência em busca de acordo ocorreu no dia 22 de outubro e a segunda no dia 17 de novembro. Além do governo de Minas Gerais e da Vale, participam das tratativas o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) , o Ministério Público Federal (MPF) , as Defensorias Públicas do estado e da União e a Advocacia-Geral da União (AGU) .

O TJMG chegou a autorizar que os atingidos escolhessem cinco representantes para acessar à sala de audiência, mas eles recusaram já que não teriam nem direito à fala e nem acesso aos documentos que orientam as discussões. Eles reclamam que não estão sendo ouvidos no processo e criticam a falta de transparência nas negociações.

Sem dar muitos detalhes sobre os assuntos tratados, a Vale divulgou nota onde disse estar empenhada em construir um acordo global.

"Houve avanços sobre pontos relevantes de um possível acordo", registrou a mineradora.

O MPMG também divulgou um comunicado falando em avanços na governança do processo reparatório.

"Foram definidos principalmente pontos relacionados a instrumentos de fiscalização efetivos para que as ações e projetos de reparação sejam cumpridos e que haja a participação dos atingidos na definição de tais iniciativas", diz o texto.

Segundo o órgão, caberá à Assembleia garantir que os atingidos participem de forma direta da decisão sobre a destinação dos recursos dos fundos públicos. Ele está agora assegurado até o fim de janeiro.

Tais repasses, que não se confundem com as indenizações individuais , foram estabelecidos inicialmente por um ano em um acordo firmado poucas semanas após a tragédia de Brumadinho. Desde então, ele já foi prorrogado quatro vezes.

Conforme dados da mineradora, cerca de 106 mil pessoas vêm recebendo esse auxílio mensal.