EUA processa Facebook e órgão regulador pede a venda de Instagram e WhatsApp

A Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) e 46 estados americanos, além do território de Guam e do Distrito de Columbia, anunciaram nesta quarta-feira a abertura de processos paralelos contra o Facebook , acusando a rede social de ter se tornado um monopólio por meios ilegais, ao esmagar a concorrência comprando rivais. Entre os pedidos dos promotores está a reversão da aquisição do Instagram e do WhatsApp , e a imposição de restrições em futuros negócios.

“As redes sociais pessoais são centrais na vida de milhões de americanos” afirmou Ian Conner, diretor do escritório de competição da FTC, em comunicado. “As ações do Facebook para consolidar e manter seu monopólio negam aos consumidores os benefícios da concorrência. Nosso objetivo é reverter a conduta anticompetitiva e restaurar a competição, para que a inovação e a livre concorrência possam prosperar”.

As investigações do órgão federal em cooperação com as procuradorias-gerais dos estados duraram 18 meses. A conclusão, segundo a FTC, foi que a companhia se “envolveu em estratégia sistemática para eliminar ameaças ao seu monopólio”, com a aquisição do Instagram em 2012, por US$ 1 bilhão, e do WhatsApp , dois anos depois, por US$ 19 bilhões.

Além disso, afirmou a FTC, o Facebook impôs condições anticompetitivas a desenvolvedores de softwares. Como exemplo, cita o aplicativo de vídeos curtos Vine , lançado em 2013 pelo Twitter . Ao perceber a ameaça, a companhia cortou o acesso do app à interface de programação que permitia o acesso aos contatos de seus usuários no Facebook.

“Esse tipo de conduta prejudica a competição, deixa os consumidores com poucas opções e priva os anunciantes dos benefícios da concorrência”.

A FTC pede, entre outros pontos, que a Justiça ordene a alienação de ativos, incluindo o Instagram e o WhatsApp; proíba que o Facebook imponha condições anticompetitivas a desenvolvedores de softwares; e que a companhia tenha que obter aprovação para futuras fusões e aquisições.

O processo movido pelos procuradores-gerais dos estados foi aberto numa Corte Federal em Washington , após as investigações coordenadas com a FTC. Na ação, eles pedem que a Justiça impeça que o Facebook conclua aquisições acima de US$ 10 milhões sem a aprovação das procuradorias estaduais, e avalie medidas adicionais de alívio, incluindo “a venda ou restruturação de companhias adquiridas ilegalmente”, no caso, WhatsApp e Instagram.

Como evidências das práticas anticompetitivas, a procuradoria de Nova York destaca, em comunicado, declarações do próprio cofundador e diretor executivo da companhia, Mark Zuckerberg . No início de 2012, Zuckerberg admitiu que o Facebook estava “muito atrás” do Instagram e que a melhor estratégia seria “pagar muito dinheiro” pelo aplicativo, para “neutralizar um potencial competidor”.

“Por quase uma década, o Facebook usou sua dominância e seu poder de monopólio para esmagar rivais menores e acabar com a competição, tudo isso às custas de seus usuários”, afirmou a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, que lidera a coalizão de estados.

“Hoje, estamos agindo em nome de milhões de consumidores e pequenos negócios que foram prejudicados pelo comportamento ilegal do Facebook. Em vez de competir por mérito, o Facebook usou seu poder para suprimir a competição, e então tirar vantagem de seus usuários, fazendo bilhões pela conversão de dados pessoais numa fábrica de dinheiro”.

Em comunicado assinado pela vice-presidente global Jurídica, Jennifer Newstead, a companhia classifica os processos como "revisionismo histórico", afirmando que "as leis antiruste existem para proteger os consumidores e promover a inovação, não para punir empresas bem-sucedidas".

Sobre as aquisições de Instagram e WhatsApp, Jennifer argumenta que elas se tornaram "os produtos incríveis que são hoje porque o Facebook investiu bilhões de dólares e anos de inovação e expertise para desenvolver novos recursos e experiências".

"O fato mais importante neste caso, que a Comissão não menciona no seu processo de 53 páginas, é que ela própria autorizou essas aquisições anos atrás", rebateu a companhia. "O governo agora quer rever sua própria decisão, enviando uma mensagem assustadora para as empresas norte-americanas de que nenhuma decisão é definitiva".

As aquisições de Instagram e WhatsApp foram aprovadas pela FTC durante a gestão Barack Obama , já as investigações sobre as chamadas Big Techs começaram no governo Donald Trump. Mas as gigantes da tecnologia devem continuar sob o radar da futura presidência de Joe Biden, já que o processo movido pelos estados é bipartidário, juntando a democrata Nova York ao republicano Texas.

O Facebook é a segunda grande empresa de tecnologia processada nos EUA neste ano. O Departamento de Justiça processou o Google, da Alphabet, em outubro, por monopólio.

Em depoimento ao Congresso em julho, o presidente-executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, defendeu aquisições muito criticadas como as do Instagram e WhatsApp, dizendo que sua plataforma de mídia social ajudou a transformar as pequenas empresas em potências. Ele também argumentou que o Facebook tem uma série de concorrentes, incluindo outros gigantes de tecnologia.

O Facebook resolveu uma investigação de privacidade com a FTC em 2019, pagando US$ 5 bilhões para resolver as alegações de ter compartilhado indevidamente as informações de usuários com a agora extinta cosultoria Cambridge Analytica, cujos clientes incluíam a campanha de 2016 do presidente Donald Trump .