Governo vai recorrer de decisão sobre pagamento de auxílio emergencial no Amapá
Equipe econômica trabalha com soluções alternativas como liberar saques do FGTS permitidos em caso de estado de calamidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão da Justiça que determinou o pagamento de parcelas de R$ 600 do auxílio emergencial por dois meses para cidadãos atingidos pelo apagão no Amapá .
Segundo fonte da área econômica, o argumento a ser apresentado é que não é possível tratar de forma desigual os beneficiários . Em todo o Brasil, os repasses terminam em dezembro e em valor reduzido, de R$ 300.
No lugar da decisão judicial, o governo estuda autorizar a liberação do saque do FGTS decorrente de estado de calamidade , o que já é permitido por lei. O estado de calamidade foi decretado nos 13 municípios do Amapá afetados pela falta de energia desde o início de novembro.
Esse tipo de recurso já foi utilizado em outros desastres, como no rompimento da barragem de Brumadinho , em Minas Gerais. Na ocasião, foi permitido sacar todo o saldo do Fundo, no limite de R$ 6.220 por conta.
A decisão judicial para o pagamento extra do auxílio emergencial no Amapá foi tomada na última sexta-feira pelo juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva. A decisão é que a União comece a liberar os recursos em até dez dias, contados da data da decisão.
No despacho, o magistrado afirmou que o valor gasto pelo governo poderá ser ressarcido pelos eventuais responsáveis pelo episódio.