Justiça derruba decisão que obriga Petrobras a pagar indenizações por corrupção
Estatal obteve decisão na 5ª Vara Empresarial, que anula sentença parcia de arbitragem na Bolsa
Por Agência O Globo |
11/11/2020 14:29:04A Petrobras conseguiu reverter na Justiça do Rio uma decisão favorável aos fundos de pensão Previ (do Banco do Brasil) e Petros (da própria estatal) em relação aos casos de corrupção revelados pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Os fundos vão recorrer, disse uma fonte do setor.
A estatal informou na manhã desta quarta-feira (11) que a 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro anulou uma sentença parcial da arbitragem instaurada pela Petros e pela Previ na Câmara de Arbitragem do Mercado da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
Na arbitragem, os fundos pediam para serem indenizados por perdas causadas com a queda do valor das ações da Petrobras na Bolsa, após os casos de corrupção tornarem-se públicos.
O processo foi aberto após a empresa ter admitido à Justiça e a investidores americanos que alguns dos seus administradores tinham omitido ou adulterado informações aos acionistas. Para encerrar os processos, a Petrobras pagou US$ 3 bilhões.
A Câmara da B3 deu sentença favorável aos fundos. A Petrobras, então, entrou na Justiça para anular a decisão da arbitragem, mas perdeu em primeira instância e recorreu.
Em nota, a Petrobras disse que a ação judicial tramita em segredo de Justiça e que "vai continuar a se defender vigorosamente, em respeito a seus acionistas, em todas as arbitragens de que é parte".
Segundo o relatório 20-F mais atual da estatal, a Petrobras responde a cinco arbitragens instauradas por investidores nacionais e estrangeiros perante a Câmara de Arbitragem do Mercado.
Em todas elas, os investidores pedem que a companhia os indenize pelos supostos prejuízos financeiros causados pela diminuição do valor das ações da Petrobras negociadas na Bolsa brasileira, decorrentes dos atos revelados pela Operação Lava Jato .
A própria estatal, segundo esse documento, diz que, dependendo do desfecho de todos esses casos, poderá ter que pagar valores substanciais, "os quais poderiam ter um efeito material adverso em sua condição financeira".