Governo deve recorrer ao STF contra derrubada de veto à desoneração da folha

Após derrota no Congresso, imposta por deputados e senadores , o governo planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubata do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação até o final de 2021 da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores.

De acordo com o governo, Bolsonaro seria obrigado a apresentar uma fonte de recursos para substituir as perdas com a prorrogação da desoneração da folha . Como esse recurso não foi apresentado pelos deputados e senadores, que derrubaram o veto presidencial, o governo defende a judicialização da questão, já que não seria possível aumentar os gastos públicos com a desoneração sem uma substituição, ou seja, cortes em outras áreas.

Na avaliação do Planalto, há precedentes para que o STF derrube o ato dos parlamentares, validando o veto de Bolsonaro e impedindo a prorrogação da desoneração no ano que vem.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, buscava trocar o incentivo para os 17 setores por algo mais amplo, incentivando a geração de empregos formais no Brasil em meio à crise provocada pela pandemia. Para bancar isso, ele defendeu, por muito tempo, a criação de um novo imposto sobre transações, tratado como ' nova CPMF ', mas a rejeição ao tributo por parte de Bolsonaro e do Congresso dificulta a 'troca'.

Para a equipe de Guedes , para prorrogar a desoneração da folha, seria preciso alterar a Constituição. A conclusão da Mesa Diretora da Câmara, no entanto, contesta essa visão e diz que estender o benefício está dentro da lei, já que esse incentivo fiscal é dado a setores que geram muitos empregos.

Originalmente, a desoneração da folha valeria até 31 de dezembro de 2020, mas o Congresso conseguiu derrubar veto do presidente e ampliar essa prazo até 31 de dezembro de 2021. Segundo empresários dos 17 setores beneficiados pela desoneração, o fim da medida neste ano geraria desemprego em 2021. O veto à desoneração poderia custar cerca de 1 milhão de empregos, defendem.

De acordo com informações da Folha de S.Paulo , o governo busca agora que o STF impeça a ampliação da desoneração para então enviar ao Congresso uma nova medida que desoneraria a folha de todos os setores, com esse incentivo sendo atrelado a uma fonte de compensação. Guedes quer que seja a CPMF, mas Bolsonaro é contra e garante que não haverá aumento da carga tributária.