Banco Central avalia reclamações formais sobre cadastros indevidos no Pix

O Banco Central (BC) está avaliando 30 reclamações formais sobre cadastros indevidos no Pix, que levaram o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) a notificar fintechs nesta semana . Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, em live com o mercado financeiro na terça-feira (19), as queixas se referem a consumidores que tiveram chaves Pix cadastradas de forma automática. Ou seja, os consumidores que foram registrados no sistema mesmo sem pedir e, por isso, tiveram dificuldades para cadastrar as chaves em outras instituições financeiras. Segundo o diretor do BC, as chaves não podem ser registradas automaticamente.

"Os usuários têm que dar consentimento explícito ao cadastro das chaves Pix ", destacou Pinho de Mello. Temos a esta altura, provavelmente, 17,5 milhões de CPFs cadastrados, mais de 850 mil empresas cadastradas e mais de 42 milhões de chaves cadastradas. E nós temos 30 reclamações sobre cadastro indevido sem consentimento", explicou Pinho de Mello.

As reclamações estão relacionadas principalmente a fintechs e começaram a surgir na semana passada, pouco depois de o Banco Central informar que as fintechs lideram os mais de 42 milhões de cadastros das chaves Pix, à frente inclusive dos grandes bancos. Usuários do Nubank e do Mercado Pago , por exemplo, reclamaram.

Para o cliente pessoa física será permitida a criação de até 5 chaves por conta. Já para o cliente PJ, poderão ser criadas até 20 chaves por conta. A chave é uma forma de receber um Pix sem precisar repassar dados pessoais ao pagador. Podem ser usados como chaves Pix os endereços de e-mail, números de telefone celular, CPF ou CNPJ, ou um conjunto aleatório com números, letras e símbolos gerado no próprio aplicativo, para os usuários que não desejarem forneceder dados pessoais a ninguém.

Para evitar fraudes, especialista em segurança da Kaspersky no Brasil, Fabio Assolini,recomenda o cadastramento de chaves Pix mesmo que não haja interesse imediato em usar o serviço.

"Do ponto de vista de segurança, estamos orientando para fazer o cadastro das chaves. Primeiro, para descobrir se alguma instituição financeira fez o cadastro sem sua aprovação e, segundo, para impedir que fraudadores possam cadastrar a chave sem seu conhecimento", afirma ele.

Na semana passada, o BC emitiu um comunicado informando que abriu processos de fiscalização de participantes do processo de cadastramento das chaves Pix e punirá eventuais infratores caso detecte irregularidades nesses processos, inclusive eventuais cadastramentos indevidos.

Saiba como descadastrar a chave Pix

• Itaú-Unibanco: Basta ir a área destinada para o Pix no aplicativo do banco, clicar na chave que quer descadastrar e clicar no ícone de lixeira;
• Nubank: O cliente deve ir na seção “Pix”, em “Minhas chaves”, e escolher a opção "Excluir chave", que é automática. Caso o registro não tenha sido confirmado ainda, basta entrar em contato com a equipe de atendimento e fazer a solicitação. Nesse caso, o processo pode levar até um dia útil. Também é possível fazer a portabilidade de chaves do Pix, embora não exista, na seção de gerenciamento de chaves, uma ação específica com esse nome;
• Mercado Pago: Na tela principal do aplicativo, o botão "Cadastrar chaves Pix" possibilita a gestão delas, até mesmo para descadastrar uma chave;
• Bradesco: É preciso acessar o ícone "Pix" na tela inicial do app. O sistema mostrará a tela "Minhas chaves". Clique na seta ao lado da chave e, em seguida, "excluir chave";
• PicPay: No aplicativo, toque em Pix nas sugestões da tela inicial, ou acesse o menu Ajustes. Escolha a opção Meu Pix, selecione a chave que deseja excluir e irá aparecer uma mensagem pedindo para confirmar a exclusão da chave. Toque em "Sim, quero excluir";
• Caixa Econômica: No Mobile Bank Caixa ou Internet Bank Caixa, entre em Consulta Chave, selecione chave que deseja excluir, clique no ícone de lixeira e confirme a exclusão. No app CAIXA Tem, o cliente deve clicar na opção “Gerenciar Chaves”, clicar em "excluir chave" e selecionar a chave a ser excluída e confirmar;
• Santander: O aplicativo permite a exclusão de chave. O passo a passo não foi informado; e
• Banco do Brasil foi perguntado, mas não respondeu.