Renda Cidadã: Bolsonaro adia decisão para dezembro

Apesar dos esforços do ministro da Economia,  Paulo Guedes, do presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia, e de lideranças partidárias, o presidente Jair Bolsonaro já deixou claro a auxiliares e interlocutores que não irá avalizar medidas impopulares para o financiamento do Renda Cidadã antes do resultado das eleições municipais.

Segundo um ministro próximo ao presidente, ele insiste em adiar a discussão para o último mês do ano. Não há espaço para o novo programa social dentro do teto de gasto (que limita o crescimento da despesa à inflação), disse uma fonte do alto escalão.

Diante do impasse sobre a fonte de financiamento para o Renda Cidadã, o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do corte de gastos e do orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), não deve apresentar seu relatório nesta quarta-feira, conforme prometido.

Depois do jantar de aproximação entre Guedes e Maia na noite de segunda-feira, com a benção do Tribunal de Contas da União (TCU), Bittar deve procurar as autoridades para buscar uma solução para o programa.

O assunto foi tratado no jantar, quando houve uma defesa enfática dos presentes pela manutenção do teto de gasto, o que exigiria corte de despesas para acomodar o novo programa. Organizado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), vários parlamentares da legenda e de outros partidos participaram do evento. Bittar não foi convidado.

Segundo interlocutores do Planalto, o presidente acredita que poderá encontrar uma saída para o Renda Cidadã na virada do ano. O novo programa deve substituir o Bolsa Família e abrigar parte dos informais que vão perder o auxílio emergencial a partir de janeiro de 2021.

Há pressão dentro do governo para flexibilizar o teto ou prorrogar o decreto de calamidade pública. Mas isso seria “um tiro no pé”, neste momento, admitiu um integrante da ala política, citando o já elevado nervosismo do mercado financeiro, particularmente dos mercados de juros e câmbio, que estão refletindo um aumento na percepção de risco de descumprimento das regras fiscais.

O decreto de calamidade permite à União aumentar o endividamento, até 31 de dezembro, para fazer frente aos gastos no enfrentamento da pandemia. Mas os investidores estão cobrando cada vez mais caro para financiar a dívida da União, diante da deterioração de expectativa sobre a situação fiscal do país, com um déficit que beira o R$ 1 trilhão e uma dívida que caminha para os 100% do Produto Interno Bruto (PIB).

No início da semana passada, o governo anunciou que o Renda Cidadã seria financiado por precatórios, dívidas reconhecidas pela Justiça, e parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Mas diante da reação negativa do mercado, as medidas foram abortadas pelo ministro Guedes três dias após a apresentação da ideia e o impasse em torno do financiamento do programa persiste.

Guedes insiste em falar que o novo programa será feito com a unificação de 27 ações sociais já existentes, como abono salarial. Mas o plano já foi refutado, mais de uma vez, por Bolsonaro, que não quer “tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”. Enquanto o impasse persiste, técnicos tentam buscar outras saídas para abrir espaço no teto, ou conseguir fontes de financiamento.

Entre as medidas em estudo e divulgadas apenas de maneira informal temos a limitação dos supersalários do funcionalismo público, mudanças no abono salarial, ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e deficientes da baixa renda, repasse das despesas da Previdência Social com auxílio doença para as empresas, congelamento de aposentadorias e pensões e do salário mínimo, mudanças no imposto de renda, como fim de deduções ou da declaração simplificada, e criação de novo imposto.

Bittar: se Deus quiser, Renda Cidadã fica pronto na próxima semana

Nesta terça-feira (6), o senador Márcio Bittar (MDB-AC), que é relator do Renda Cidadã, disse que a proposta deve ficar pronta na semana que vem, "se Deus quiser".

Bittar foi perguntado por jornalistas em Brasília sobre se o Renda Cidadã ficaria para dezembro, depois das eleições municipais.

"Semana que vem, se Deus quiser, está pronto", afirmou o relator.

O parlamentar tornou a dizer que as despesas com o programa estarão dentro do teto de gastos – porém, não especificou de onde virá o dinheiro que bancará o Renda Cidadã.

"Eu não vou mais especular sobre item nenhum. O que eu acho que é fundamental é que está construindo um consenso. Espero que na semana que vem eu apresente tudo de uma vez. O pacto federativo e a [PEC] Emergencial, dentro dela a criação do programa", disse Bittar.