Petrobras pode vender refinarias, autoriza STF

Nesta quinta-feira (1º), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela continuidade da  venda de refinarias pela Petrobras, sem aval do Legislativo. O Congresso Nacional tentava impedir a estatal de vender oito de suas 13 unidades, por ação protocolada.

O julgamento teve seis votos a favor manutenção do plano de venda da Petrobras. Os votos foram dos ministros: Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Quatro votos foram contra a continuidade das vendas de refinarias da Petrobras:  de Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

O ministro Fachin destacou a legislação segundo a qual a Petrobras está autorizada a criar subsidiárias para o “estrito cumprimento de atividades de seu objeto social”. Para o ministro, em vários momentos do debate feito pelo STF no ano passado ponderou-se o risco de desvio.

Não houve voto do ministro Celso de Mello, por não estar presente na sessão.

Vendas da Petrobras

A  Petrobras planeja vender oito refinarias, mais da metade de seu parque de refino, que tem no total 13 unidades. Para o Congresso, a Petrobras dribla uma determinação do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias para poder vendê-las.

Em 2019, a Corte proibiu o governo de vender uma "empresa-mãe" da Petrobras sem autorização legislativa e sem licitação, mas autorizou esse processo no caso das subsidiárias. Essa decisão possibilitou a privatização da Transportadora Associada de Gás (TAG) já naquele ano.