Crédito emergencial para empresas pode ir até 2021; veja proposta

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou ao governo federal e ao Legislativo um documento com uma série de propostas para facilitar a retomada econômica pós-pandemia. Segundo a entidade, as 19 ideias entregues nesta quinta-feira (17) ajudarão o setor produtivo a “voltar a se desenvolver e gerar empregos”. Para o período de saída da crise, a CNI defende a  extensão dos programas de crédito para empresas até junho de 2021, como o Pronampe e o Pese, que financia salários de pequenas e médias empresas.

“É pouco provável que o sistema financeiro retorne à normalidade no curto prazo. Isso significa que a demanda por crédito continuará a suplantar a oferta de modo significativo. Além disso, é preciso aportes adicionais do Tesouro Nacional nos programas que apresentarem escassez de recursos para as operações”, comunicou a CNI ao governo.

Também voltado para a facilidade de crédito, a Indústria pede para que o governo continue fazendo ações que estimulem empréstimos mais baratos e com juros mais baixos. A CNI cita algumas medidas do Banco Central para facilitar a tomada de crédito, como as injeções de liquidez nos bancos.

Além disso, a organização também pede alterações em outras ações do governo que mitigaram os efeitos da crise para as empresas. Um dos pedidos é de parcelar os pagamentos de impostos  que foram postergados, como a cobrança de R$ 9,6 bilhões que foi adiada em maio.

A CNI também pede por medidas que “facilitem” a gestão das rotinas de trabalho durante a pandemia, como operação com banco de honras, turnos reduzidos e trabalho em  home office.

“A esperada retomada depende também de ações na seara  trabalhista que combinem não só geração e preenchimento de vagas de trabalho e de turnos de trabalho, como também medidas que facilitem a gestão imediata de rotinas trabalhistas”.

Mudanças estruturais

Entre as mudanças de longo prazo, a CNI defendeu a aprovação de uma reforma tributária que una o Pis/Cofins, ICMS, ISS, IPI e IOF em um único imposto, o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), envolvendo os estados, municípios e a União.

“A CNI defende uma reforma que torne o sistema tributário mais simples e eficiente, com foco na redução da cumulatividade. Isso permitirá a desoneração completa dos investimentos e das exportações, e aumentará as condições para os produtos brasileiros competirem com os estrangeiros nos mercados interno e externo”.

A organização também ressaltou a reforma administrativa, que, segundo a CNI, deve ter foco na competitivamente do setor público. No entanto, o documento ressalta que a reforma tributária é prioritária e a administrativa pode tramitar ao mesmo tempo ou depois.

A aprovação do marco regulatório do setor de gás natural também está na pauta da CNI, que classifica o preço do gás natural no país como um “obstáculo para a competitividade da indústria”. A organização estima que com preços mais baixos, os investimentos no país podem chegar a R$ 150 bilhões em 2030.

Por último, a Confederação defende a aprovação de um projeto de lei que libera R$ 4,6 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

“É preciso apostar na inovação como forma de modernizar processos e produtos, aumentando o apelo diante de um consumidor que provavelmente se manterá reticente. Para que o Brasil consiga se conectar com a quarta Revolução Industrial, também chamada de Indústria 4.0, o país terá que aumentar de forma expressiva os investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias”.