Reforma administrativa: propostas para o serviço público devem sair nesta quinta
Proposta de reforma administrativa do governo deve ser enviada ao Congresso; reforma quer mudar salários e funções de servidores públicos
Por Brasil Econômico |
A proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro deve ser enviada nesta quinta-feira (3) ao Congresso Nacional. A reforma quer mudar salários e funções de servidores públicos, e o governo separou a proposta em partes, fatiando o texto.
O governo fechou parte da proposta de reforma administrativa nesta quarta-feira (2). O plano define que as contratações de funcionários públicos terão três níveis de estabilidade. Mesmo assim, os servidores ainda atuarão em moldes semelhantes às regras atuais, com maior segurança no cargo, para carreiras como a da diplomatacia, a militar e de auditores fiscais.
A primeira parte da proposta da reforma não detalhará pontos importantes, como: lista de funções que serão extintas, remuneração de entrada dos servidores, faixas salariais para progressão de carreira e definição dos cargos que perderão a estabilidade.
Sem esses temas, o governo deve enviar ao Legislativo uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dará as linhas gerais da reforma administrativa.
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Os projetos sobre esses pontos específicos será enviada após a aprovação da medida da reforma no Congresso. Outros textos que não dependem de mudança na Constituição podem ser apresentados enquanto a PEC tramita.
Alcolumbre quer que reforma tramite no Senado e na Câmara ao mesmo tempo
Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, quer propor que a reforma administrativa tramite ao mesmo tempo no Senado e na Câmara para acelerar o processo.
Igual ao processo da proposta da reforma tributária, Alcolumbre quer que a reforma administrativa possa ser analisada em comissão conjunta entre as duas casas. Dessa forma, evitaria a necessidade de que cada uma das casas fizesse relatórios separados.
"Poderíamos, da mesma forma que criamos a comissão mista da reforma da presidência e da tributária, fazer na administrativa. Eu me comprometo de falar ainda hoje com o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia", afirmou."Não há nenhum empecilho de fazermos comissão mista".
Comparando a reforma administrativa à tributária, Alcolumbre disse: "As duas reformas (tributária e administrativa) andariam de forma mais célere para termos as duas aprovadas ainda neste ano".