Argentina transforma TV, internet e telefone em 'serviços públicos essenciais'

O governo argentino anunciou na noite desta sexta-feira (21) a publicação de um decreto que torna telefonia móvel e fixa, internet e TV paga como “serviços públicos essenciais”. As tarifas serão congeladas até o dia 31 de dezembro.

"Dadas as restrições que a pandemia nos impõe, ninguém deve abrir mão de parte de sua renda para fazer frente aos aumentos dos preços desses serviços", afirmou o presidente argentino, Alberto Fernández , em sua conta no Twitter.

Hemos decidido declarar servicios públicos a la telefonía celular, a los servicios de internet y a la televisión paga. De esta manera garantizamos el acceso a los mismos para todos y todas.

— Alberto Fernández (@alferdez) August 21, 2020

Segundo o presidente argentino, com a medida, o Estado recupera "instrumentos regulatórios que o governo anterior (de Mauricio Macri) tirou do Estado".

"O direito dos usuários e consumidores é um direito constitucionalmente reconhecido. A partir de agora, não poderá haver reajustes sem a prévia aprovação do Estado", afirmou Fernández.

O congelamento de tarifas deve provocar pesadas perdas financeiras às companhias que operam os serviços. Entre janeiro e julho deste ano, o país vizinho acumula inflação de 15,8%. Em 2019, a taxa foi de 53,8%.

Fernández informou ainda que irá ordenar que as empresas ofereçam “planos inclusivos de prestação básica, universal e obrigatória” para a parcela mais pobre da população na Argentina:

"A educação, o acesso ao conhecimento, à cultura e à comunicação são direitos básicos que devemos preservar", afirmou.